13/08/2026
Notificação da AGT sobre a diferença entre o valor de vendas e serviços declarado na modelo 1 do imposto industrial e a Modelo 7 do IVA
Este é provavelmente o tipo de Notificação mais comum entre as notificações recebidas por muitos contribuintes até ao dia 31 de Agosto.
A diferença entre o valor declarado no Modelo 1 do Imposto Industrial e o valor declarado no Modelo 7 do IVA pode resultar de uma variedade de fatores que afetam a tributação de empresas e a contabilização dos impostos.
O Modelo 1, utilizado para o Imposto Industrial, apresenta a valor líquida obtida pela empresa no exercício fiscal, considerando deduções e isenções específicas tais como as notas de crédito que não são levadas em consideração.
Já o Modelo 7, que se refere ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), foca no imposto que deve ser pago sobre as vendas de bens e serviços, levando em conta o valor total das operações tributáveis.
Realço aqui que é importante esclarecer que este tipo de Notificação continuará a existir porque tem respaldo legal no decreto 71/25 - Regime juridico das facturas. As notas de crédito por lei so são legalmente aceites se forem reconhecidas pelo adquirente ou carimbadas pelo mesmo. Nestes moldes, AGT esta notifica o contribuinte para se certificar do real valor declarado sobre transmissão de bens e serviços.
Meu conselho é que o contabilista deve fazer um relatório levando em conta que o mesmo pode e será notificado para eventuais esclarecimentos. E para assegurar a conformidade fiscal e evitar penalidades, é essencial realizar um acompanhamento regular e uma revisão minuciosa das declarações, garantindo que todos os valores estejam corretos e consistentes entre si. A reconciliação das informações é um passo fundamental para identificar e corrigir eventuais discrepâncias.
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