15/08/2026
O que o empresário deve saber sobre imposto?
1. Conhecer os principais impostos
* Imposto Industrial (II): incide, em geral, sobre os lucros/rendimentos tributáveis da actividade empresarial.
* IVA: aplica-se às operações abrangidas pelo imposto. A empresa precisa saber se está enquadrada no regime geral ou noutro regime aplicável.
* IRT: quando a empresa tem trabalhadores, há obrigações relacionadas com o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho.
* Imposto sobre Aplicação de Capitais (IAC): pode surgir, por exemplo, em determinados rendimentos de capitais.
* Dependendo da actividade, podem existir impostos específicos, retenções na fonte e obrigações aduaneiras.
A Administração Geral Tributária (AGT) disponibiliza informações sobre impostos, regimes das MPME, facturação, modelos declarativos, calendário fiscal e guia fiscal.
2. Não confundir faturação com lucro
Um erro comum do empresário é pensar:
“A minha empresa facturou 10 milhões Kz, então o imposto é calculado simplesmente sobre os 10 milhões.”
Nem sempre. É necessário distinguir receitas, custos/despesas fiscalmente aceites, lucro tributável e impostos indirectos, como o IVA.
3. Emitir e guardar correctamente as facturas
As vendas e prestações de serviços devem ser devidamente documentadas. A AGT disponibiliza inclusive serviços electrónicos para emitir facturas e consultar informações fiscais.
Também é importante guardar contratos, facturas de fornecedores, recibos, comprovativos bancários, documentos de importação e outros documentos contabilísticos.
4. Conhecer os prazos
Não basta pagar imposto: muitas vezes é necessário entregar declarações dentro dos prazos. A AGT publica um calendário fiscal e tem divulgado alterações/extensões de prazos para determinadas declarações, incluindo declarações periódicas de IVA.
5. Ter contabilidade organizada
O empresário deve acompanhar mensalmente:
Vendas → despesas → salários → IVA → retenções → lucro → impostos a pagar.
Não deve esperar pelo final do ano para descobrir quanto deve à AGT.
6. Separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal
Mesmo sendo proprietário, o empresário deve evitar retirar dinheiro da empresa sem registo contabilístico. Isso facilita a contabilidade e reduz problemas fiscais.
7. Planeamento fiscal é diferente de fugir ao imposto
Um bom empresário procura pagar correctamente o imposto que a lei exige, aproveitando legitimamente os custos dedutíveis, benefícios e regimes fiscais aplicáveis. Ocultar vendas, inventar despesas ou utilizar facturas falsas pode gerar problemas fiscais e legais.
8. Usar os serviços digitais da AGT
A AGT disponibiliza o Portal do Contribuinte, consulta de NIF, emissão de facturas, notas de liquidação, declaração de não devedor e outros serviços para contribuintes colectivos.
Em resumo: o empresário deve saber qual é o seu regime fiscal, quais impostos se aplicam à sua actividade, como calcular a obrigação fiscal, quais documentos deve guardar e quais são os prazos de declaração e pagamento.
