21/10/2025
O PL nº 1.087/2025 propõe uma mudança significativa na forma de tributar a renda no Brasil: a criação de uma alíquota de 10% de IR sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos por uma PJ a uma PF. A medida busca maior justiça fiscal, encerrando parcialmente a histórica isenção dos dividendos. No entanto, apesar da intenção redistributiva, os impactos econômicos podem ser relevantes e preocupantes.
A proposta pode encarecer o capital próprio das empresas, favorecer o endividamento, incentivar a retenção ineficiente de lucros e estimular estruturas artificiais de elisão fiscal. Além disso, a alíquota única ignora as diferenças entre grandes grupos econômicos e pequenas empresas, afetando de forma desproporcional profissionais liberais e pequenos empreendedores.
Sem mecanismos de integração mais robustos entre a tributação da empresa e do sócio, como ocorre em países da OCDE, o Brasil corre o risco de tornar seu ambiente de negócios menos competitivo e atrativo para investidores. O projeto ainda pode gerar insegurança jurídica, aumento do contencioso e maior pressão sobre a fiscalização.
Por isso, mais do que tributar, é preciso saber como tributar. E nesse cenário, contar com um contador capacitado é essencial para orientar escolhas seguras e eficientes.