15/11/2025
Sim, o ICMS e o ISS vão acabar, mas de forma gradual, como parte da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Eles serão substituídos por novos tributos, em um processo de transição que se estenderá até 2033.
O que acontece com o ICMS e o ISS?
Substituição pelo IBS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) serão unificados no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Modelo de IVA Dual: O IBS faz parte de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal, que substituirá P*S, Cofins e IPI).
Simplificação: O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje possui milhares de legislações diferentes para o ISS em cada município, por exemplo. Com o IBS, haverá um sistema único com regras padronizadas.
Cronograma da Transição
A extinção dos impostos atuais e a implementação total dos novos ocorrerão em fases, com início em 2026 e término previsto para 2033:
Início da Transição (2026): Introdução de alíquotas de teste para o IBS e a CBS.
Extinção Gradual (Até 2032): As alíquotas do ICMS e do ISS serão progressivamente reduzidas, enquanto as do IBS e CBS serão aumentadas.
Fim Completo (2033): A partir deste ano, o ICMS e o ISS estarão totalmente extintos e substituídos pelo IBS.
Essa mudança representa uma alteração estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil.
