30/08/2026
📢 TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES: O QUE O EMPRESÁRIO PRECISA SABER?
Encontrar um Termo de Exclusão no Domicílio Tributário Eletrônico pode gerar preocupação. 😰
Mas atenção: receber o termo não significa que sua empresa foi excluída imediatamente do Simples Nacional.
O documento informa que foram identificadas pendências que precisam ser solucionadas dentro do prazo estabelecido.
🔎 PRINCIPAIS MOTIVOS
Entre as situações mais comuns estão:
➡️ Débitos tributários em atraso;
➡️ Pendências previdenciárias;
➡️ Obrigações acessórias não entregues;
➡️ Irregularidades cadastrais;
➡️ Atividades não permitidas;
➡️ Questões relacionadas aos sublimites estaduais.
⏰ E OS PRAZOS?
Para pendências financeiras, a legislação passou a prever 90 dias corridos para regularização, contados da ciência da notificação.
⚠️ Entretanto, situações específicas podem continuar sujeitas ao prazo de 30 dias para regularização ou impugnação.
💼 O QUE A EMPRESA DEVE FAZER?
1️⃣ Acessar o DTE/e-CAC;
2️⃣ Conferir o Termo de Exclusão;
3️⃣ Analisar o relatório de pendências;
4️⃣ Identificar a origem dos problemas;
5️⃣ Quitar ou parcelar os débitos, quando possível;
6️⃣ Corrigir eventuais irregularidades;
7️⃣ Acompanhar o processamento da regularização.
📌 Quando a pendência é solucionada corretamente, o sistema do Fisco realiza o processamento correspondente.
🚨 E se não regularizar?
A exclusão poderá ser efetivada e produzir efeitos no ano seguinte, obrigando a empresa a avaliar sua tributação fora do Simples Nacional.
Isso pode representar mais obrigações, maior complexidade operacional e potencial aumento da carga tributária.
📅 Para as notificações de 2026, empresários devem ficar atentos ao prazo de 31 de agosto nas situações aplicáveis à manutenção do regime em 2027.
💡 A melhor estratégia é não esperar o problema crescer.
Se sua empresa recebeu um Termo de Exclusão, procure sua contabilidade imediatamente para avaliar a situação e definir o caminho mais seguro para a regularização.
📲 Salve este post e compartilhe com outro empresário que precisa ficar atento!