22/06/2026
🚨 ATENÇÃO, TITULARES DE CARTÓRIOS!
O CNJ publicou o Provimento nº 227/2026, criando novas obrigações relacionadas à demonstração da solvência trabalhista das serventias extrajudiciais. A medida exige declarações periódicas sobre passivos trabalhistas e estabelece mecanismos de fiscalização conforme o nível de risco identificado.
📋 O que muda?
✅ Declaração anual de passivos trabalhistas;
✅ Comprovação da capacidade de cumprir obrigações trabalhistas;
✅ Fiscalização pelas Corregedorias;
✅ Maior transparência e segurança para titulares e colaboradores.
⚠️ A adequação às novas regras exige organização das informações trabalhistas, cálculos atualizados e gestão preventiva de riscos.
A Silvestrin RH está preparada para auxiliar cartórios na apuração dos passivos trabalhistas, elaboração das declarações e adequação às exigências do novo provimento.
🔗 Saiba mais em nosso artigo.