02/10/2026
ICMS-Difal não integra base de cálculo do P*S e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo
O STJ definiu que o ICMS-Difal não integra a base do P*S e da Cofins. Contadores devem avaliar os períodos afetados e possíveis ajustes na apuração das contribuições.