01/04/2022
CALENDÁRIO FISCAL ABRIL 2022
Até dia 11 de abril
- IRS/IRC/SS. Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
Até dia 12 de abril
- IRS/IRC/IVA. Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
Entre dia 10 até dia 20 de abril
- SS. Pagamento das Contribuições da Segurança Social.
Até dia 20 de abril
- IRS/IRC/IS. Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.
- IVA. Envio da Declaração Periódica por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em Fevereiro.
Até dia 26 de abril
- IVA. Pagamento do IVA a efectuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efectuadas em Fevereiro.
Até dia 30 de abril
- SS. Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em Janeiro, Fevereiro e Março.
Até ao último dia do mês da matrícula
- IUC. Pagamento do Imposto Único de Circulação.