27/02/2019
Venha para o Banquetaço na Praça Saldanha Marinho! ✊🏿
A atividade será realizada em todos os estados brasileiros neste dia 27 de fevereiro, coordenada e realizada pelos Conseas em parceria com diversas organizações e movimentos da sociedade civil, do campo e da cidade. Tem como objetivo mobilizar deputados e senadores pela revogação dos itens da MP 870/2019 que extingue o Consea Nacional. A atividade também busca denunciar os desmontes das políticas públicas e violação do direitos da população, como no caso de Mariana e Brumadinho, onde prevalece o interesse da indústria sobre a saúde da população.
Vamos entender: 🤔
Em seu primeiro dia de governo o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 870, extinguindo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Antes amparada, pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006) o CONSEA assessorava na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. De caráter consultivo, era constituído por ⅓ de representantes de de diferentes órgãos do poder executivo e ⅔ de representantes da sociedade civil. Plural e democrático, era um dos componentes centrais do Sistema Nacional de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.
Foi responsável pela definição e aprimoramento de importantes políticas públicas, tal como o Fome Zero, Programa Nacional de Alimentação escolar e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O Consea contribuiu para que o Brasil alcançasse o reconhecimento internacional nas políticas públicas de
combate a fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
Teve como feito, por exemplo, a tirada do país do Mapa da Fome da ONU em 2014.
A extinção do Conselho compromete o processo de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada em todas as esferas do governo, representando também uma afronta a democracia, uma vez que desmonta um espaço de participação social, um dos pilares da democratização do Estado.
