08/07/2026
Hoje vamos falar sobre o (IRPS) sobre o seu impacto, vantagens e desvantagens.
(IRPS) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
O novo Código (IRPS) unifica a tributação de rendimentos singulares, substituindo o antigo regime do IRT. Ele introduz deduções para despesas de saúde, educação e habitação, e isenta salários mensais até Akz 150.000.
Detalhes e Impacto do IRPS.
O diploma consolida os rendimentos dos contribuintes (dependentes, empresariais e profissionais) e traz alterações cruciais para o contribuinte.
-Isenção e Escalões: Isenta salários de até Akz 150.000,00 mensais (ou Akz 1,8 milhões anuais) e abrange trabalhadores por conta própria. Os escalões de tributação foram reduzidos de 12 para apenas seis.
-Deduções: Pela primeira vez, os contribuintes podem deduzir despesas com saúde, educação e renda de casa até um teto máximo de Akz 1,2 milhões por ano.
-Trabalhadores Independentes: A matéria coletável para profissionais liberais e comerciantes em nome individual com volume de negócios de até Akz 25 milhões baixou de 70% para 30%.
-Reembolsos: O Estado passará a restituir imposto sempre que o apuramento anual o justifique.
Incidência.
O IRPS incidirá os rendimentos divididos em cinco categorias:
Categoria A: rendimentos do trabalho dependente;
Categoria B: rendimentos empresariais e profissionais;
Categoria C: rendimentos de capitais;
Categoria D: rendimentos prediais;
Categoria E: incrementos patrimoniais, incluindo mais-valias.
Fonte: PWC
