16/03/2026
📢 Imposto de Renda 2026: atenção às novas regras e critérios de obrigatoriedade
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2312/2026, a Receita Federal do Brasil trouxe atualizações importantes sobre quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026 (ano-calendário 2025).
Confira os principais critérios de obrigatoriedade da declaração:
✔️ Rendimentos tributáveis
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 anual estabelecido pela Receita Federal, como:
* salários
* pró-labore
* aposentadorias e pensões
* rendimentos de trabalho autônomo ou prestação de serviços.
✔️ Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte
Também está obrigado quem recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200.000,00 anual, como:
* distribuição de lucros e dividendos
* rendimentos de poupança
* indenizações trabalhistas
* rendimentos de aplicações financeiras tributadas na fonte.
✔️ Operações em bolsa de valores
Quem realizou operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares, independentemente do valor, precisa declarar.
✔️ Atividade rural
Deve declarar quem:
teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177920,00, ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano.
✔️ Bens e direitos
Contribuintes que possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro também estão obrigados a declarar.
✔️ Ganho de capital
Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, como imóveis ou veículos, sujeito à incidência de imposto.
✔️ Mudança de residência fiscal
Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês do ano e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro.
⚠️ Importante:
Mesmo que você não se enquadre em todos os critérios, basta atender um deles para que a declaração seja obrigatória.
💼 Organizar documentos, informes de rendimentos e comprovantes é essencial para evitar erros ou cair na malha fina.
📲 Se tiver dúvidas sobre sua obrigatoriedade ou quiser fazer sua declaração com segurança, conte com o nosso escritório.
Estamos prontos para ajudar você a declarar corretamente e aproveitar todos os seus direitos.