09/08/2026
MEI precisa de alvará?
Uma dúvida comum entre microempreendedores é se o MEI precisa emitir alvará para começar a funcionar. 📌
Desde a Lei da Liberdade Econômica, muitas atividades de baixo risco passaram a ter dispensa de alvarás e licenças, mas isso não significa que todos os MEIs estão automaticamente liberados.
A exigência depende da atividade exercida, do endereço, das regras municipais e de possíveis normas sanitárias, ambientais, de segurança ou do Corpo de Bombeiros.
Antes de iniciar as operações, o ideal é consultar a prefeitura ou a Redesim para evitar autuações, interrupção das atividades e problemas durante fiscalizações.
FONTE: Agência Gov
Confira matéria na íntegra:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor