02/07/2026
A Receita Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no contexto da Reforma Tributária.
Na prática, a mudança dá mais tempo para adaptação dos contribuintes e para o desenvolvimento de um novo sistema simplificado de inscrição, com proposta mais ágil, digital e automatizada, inspirado no modelo do MEI.
📌 Até lá, seguem válidos os mecanismos atuais de identificação fiscal para pessoas físicas. Também devem ser disponibilizados novos sistemas, orientações, manuais técnicos e ambiente de te**es.
A medida busca ampliar a padronização cadastral e a integração com os sistemas eletrônicos de fiscalização e arrecadação.
A VB Contabilidade acompanha essas atualizações para orientar você com segurança, clareza e responsabilidade.