20/10/2026
A escala 6x1 chegou ao fim. E agora, o que muda na sua clínica ou consultório?
A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional e o prazo de adaptação já começou a contar. Veja os principais pontos:
- Em 60 dias: quem trabalha na escala 6x1 deve passar para a 5x2, e a jornada semanal cai de 44 para 42 horas.
- Em mais 12 meses: a jornada passa a ser de, no máximo, 40 horas semanais e 8 horas por dia.
- Sem redução de salário e com pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, que não precisam ser seguidos. Um deles deve ser, preferencialmente, aos domingos.
- A escala 12x36, comum em clínicas e plantões, continua permitida.
- Domingo trabalhado exige folga compensatória ou outra compensação prevista em lei ou acordo. Sem compensação, o pagamento é em dobro.
- O banco de horas continua valendo, desde que siga a legislação e os acordos coletivos.
- As regras valem também para contratos já em vigor.
Agora é hora de revisar escalas, jornadas e a folha de pagamento da sua equipe. A Miranda & Costa está pronta para ajudar sua clínica a se adaptar com segurança e dentro da lei.
Miranda e Costa a saúde contábil do seu negócio.
