Consultoria SF

12/06/2026

📊 𝐄𝐒𝐓𝐔𝐃𝐎 𝐃𝐎 𝐓𝐂𝐄𝐌𝐆 𝐀𝐏𝐎𝐍𝐓𝐀 𝐁𝐀𝐈𝐗𝐎 𝐈𝐌𝐏𝐀𝐂𝐓𝐎 𝐃𝐀 𝐉𝐎𝐑𝐍𝐀𝐃𝐀 𝐃𝐄 𝟒𝟎 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈́𝐏𝐈𝐎𝐒 𝐌𝐈𝐍𝐄𝐈𝐑𝐎𝐒

O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou estudo que analisou mais de 767 mil vínculos de trabalho nas prefeituras do Estado.

Os resultados mostram que:

✅ 92,1% dos vínculos já possuem jornada de até 40 horas semanais;
✅ Apenas 7,9% trabalham acima desse limite;
✅ A educação apresenta baixo índice de jornadas extensas;
✅ O maior impacto potencial está concentrado em funções operacionais e administrativas.

📌 Segundo o levantamento, caso a proposta de redução da jornada máxima para 40 horas semanais seja aprovada, os impactos tendem a ser pontuais e não generalizados para as administrações municipais.

⚠️ Mesmo assim, é importante que os gestores acompanhem a tramitação da PEC e avaliem possíveis reflexos sobre equipes, escalas de trabalho e planejamento de pessoal.

12/06/2026

🏥 𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐈𝐍𝐕𝐄𝐒𝐓𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐀 𝐒𝐀𝐔́𝐃𝐄 𝐏𝐔́𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀

O Ministério da Saúde liberou R$ 577,2 milhões para acelerar obras e ampliar a infraestrutura do SUS em estados e municípios por meio do Novo PAC Saúde.

Os recursos contemplam:
✅ 204 novas obras;
✅ UBS, CAPS e Centros de Reabilitação;
✅ Ressarcimento de obras concluídas;
✅ Novos equipamentos hospitalares;
✅ Ampliação de cirurgias e exames especializados.

📌 Com a nova liberação, o Novo PAC Saúde ultrapassa a marca de 3 mil obras autorizadas em todo o país.

⚠️ Gestores municipais devem acompanhar os cronogramas, a execução dos empreendimentos e os procedimentos de prestação de contas para garantir a regularidade dos recursos recebidos.

12/06/2026

🚨 𝐀𝐓𝐄𝐍𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐆𝐄𝐒𝐓𝐎𝐑𝐄𝐒 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐈𝐒

O Senado aprovou proposta que cria um piso salarial nacional de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.

O projeto também prevê:
✅ Reajuste anual pelo IPCA;
✅ Aumento do adicional noturno para 50%;
✅ Ampliação do pagamento de horas extras;
✅ Novas regras para organização dos serviços médicos e odontológicos.

⚠️ A medida ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, mas pode gerar impactos significativos nas despesas de pessoal dos municípios.

É importante que as administrações municipais acompanhem a tramitação da proposta e avaliem os possíveis reflexos financeiros, orçamentários e fiscais caso a medida seja aprovada.

12/06/2026

🚨 𝐀𝐓𝐄𝐍𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐆𝐄𝐒𝐓𝐎𝐑𝐄𝐒 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐈𝐒

O STF determinou multa diária de 1% sobre o valor das Emendas Pix para estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho ou prestação de contas de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024.

A decisão reforça a importância da transparência, da correta execução dos recursos públicos e do envio tempestivo das informações no Transferegov.

⚠️ Municípios com pendências poderão sofrer impacto financeiro até que a situação seja regularizada.

✅ Verifique a situação das emendas recebidas.
✅ Regularize eventuais pendências.
✅ Evite multas e apontamentos dos órgãos de controle.

11/06/2026

🚨 𝐀𝐓𝐄𝐍𝐂̧𝐀̃𝐎, 𝐆𝐄𝐒𝐓𝐎𝐑𝐄𝐒 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐀 𝐒𝐀𝐔́𝐃𝐄!

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou o prazo para o cadastramento e envio das propostas de trabalho das Emendas Coletivas 2026.

📅 Novo prazo: até 19 de junho de 2026

As propostas contemplam recursos oriundos de emendas de bancada estadual e de comissão destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

⏳ Cronograma atualizado:
✔️ Cadastro e envio das propostas: até 19/06
✔️ Análise, complementação e reanálise: até 26/06
✔️ Aprovação ou rejeição: até 01/07

⚠️ Os municípios devem conferir a documentação necessária e realizar o envio dentro do prazo para garantir a análise das propostas e a possível liberação dos recursos.

A prorrogação foi divulgada pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde e segue as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

09/06/2026

📢 𝐀𝐓𝐄𝐍𝐂̧𝐀̃𝐎, 𝐆𝐄𝐒𝐓𝐎𝐑𝐄𝐒 𝐄 𝐒𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐀𝐑𝐈𝐀𝐒 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝐄𝐃𝐔𝐂𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎!

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 15 de junho de 2026 o prazo para adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

✅ A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo Simec.

A política tem como objetivo garantir mais inclusão, acessibilidade e qualidade no ensino para estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação, fortalecendo o atendimento educacional especializado e ampliando o acesso aos recursos necessários para a aprendizagem.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda que os municípios verifiquem sua situação e realizem a adesão dentro do prazo para assegurar a participação nas ações e programas vinculados à política.



Fonte: Ministério da Educação (MEC).

09/06/2026

🚨 𝐀𝐋𝐄𝐑𝐓𝐀 𝐀𝐎𝐒 𝐆𝐄𝐒𝐓𝐎𝐑𝐄𝐒 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐈𝐒

O TCE-MG abriu o prazo para envio dos questionários do IEGM 2026 (ano-base 2025).

📅 Prazo: de 09/06/2026 a 10/07/2026

⚠️ Atenção:
✅ O envio é obrigatório;
✅ Todos os questionários devem ser preenchidos para cálculo do índice;
✅ Municípios com pendências no Sicom relativas ao exercício de 2025 poderão ficar sem os indicadores i-Fiscal e i-Planejamento;
✅ A ausência de envio ou o descumprimento do prazo pode resultar em multa e outras sanções.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda que os responsáveis iniciem o preenchimento o quanto antes, garantindo a conferência das informações e a regularidade dos dados enviados ao Sicom.



Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Comunicado SICOM nº 12/2026).

03/06/2026

📢 AVISO DE FERIADO

Informamos que, em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo, não haverá expediente nos dias 04 e 05 de junho.

Retornaremos às atividades normalmente na segunda-feira, 08 de junho.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente feriado! 🙏✨

Informamos que, em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo, não haverá expediente nos dias 04 e 05 de junho. Retornaremos às atividades normalmente na segunda-feira, 08 de junho. …

02/06/2026

𝐂𝐍𝐌 𝐨𝐫𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐩𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐄𝐥 𝐍𝐢𝐧̃𝐨 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟔 𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟕

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou uma nota técnica com orientações para que os Municípios se preparem para os possíveis impactos do fenômeno El Niño previstos para 2026 e 2027.

Entre as medidas recomendadas estão a atualização dos Planos de Contingência, o fortalecimento das Defesas Civis, o mapeamento de áreas de risco, a criação de sistemas de monitoramento e a organização de canais de comunicação com a população.

Segundo a CNM, eventos climáticos extremos podem provocar chuvas intensas, inundações, estiagens, ondas de calor e incêndios florestais, exigindo planejamento e ações preventivas por parte das administrações municipais.

A prevenção e o planejamento são fundamentais para proteger vidas, minimizar prejuízos e fortalecer a capacidade de resposta dos Municípios diante dos desafios climáticos.

Fonte: CNM – Orientações sobre os impactos do El Niño 2026/2027

02/06/2026

𝐀𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐨𝐫𝐞𝐬: 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐍𝐓𝐏 𝟐𝟎𝟐𝟔 𝐞́ 𝐩𝐫𝐨𝐫𝐫𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 𝐚𝐭𝐞́ 𝟏𝟐 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais prorrogou até 12 de junho de 2026 o prazo para preenchimento da autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026.

A participação é obrigatória para prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos. O não preenchimento poderá resultar em nota zero no Radar Nacional da Transparência Pública e ainda motivar medidas fiscalizatórias por parte do TCEMG.

As unidades que já enviaram a autoavaliação e desejam realizar ajustes poderão solicitar a reabertura do processo até 6 de junho de 2026, por meio do canal "Fale com o TCE".

A transparência pública é um dos principais pilares da boa governança e do fortalecimento da confiança da sociedade na gestão pública.

Fonte: TCEMG – Levantamento da Transparência 2026: prazo prorrogado até 12 de junho