05/06/2026
⏳ O debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais trouxe à pauta possíveis mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo é encontrar alternativas para que pequenos negócios consigam se adaptar às novas exigências trabalhistas sem comprometer suas operações.
👥 Uma das principais propostas em análise pelo governo é permitir que o MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um. A medida é vista como uma forma de ajudar empresas dos setores de comércio e serviços a manterem suas atividades e escalas de trabalho diante da eventual redução da carga horária semanal.
💰 Além disso, o Congresso discute o aumento do limite anual de faturamento do MEI. O Projeto de Lei Complementar 108/21 prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Outras propostas sugerem um limite de até R$ 145 mil, com reajustes anuais baseados na inflação.
🏛️ Apesar da pressão por mudanças, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defende cautela. Segundo ele, é necessário avaliar os impactos fiscais e previdenciários antes de aprovar qualquer alteração, já que a ampliação do regime simplif**ado pode reduzir a arrecadação de tributos.
🏢 As micro e pequenas empresas estão no centro das discussões por concentrarem grande parte dos trabalhadores que atuam na escala 6x1. Por isso, o governo busca medidas que minimizem o aumento dos custos trabalhistas e contribuam para a manutenção dos empregos.
📊 Especialistas acreditam que as mudanças podem fortalecer pequenos negócios e facilitar a adaptação à nova jornada de trabalho. Por outro lado, economistas alertam para riscos como queda na arrecadação pública e aumento da pejotização.
📋 As propostas ainda dependem de análise e aprovação no Congresso Nacional. Enquanto isso, governo e Receita Federal acompanham os possíveis impactos financeiros e discutem um modelo de transição gradual para as empresas.
Fonte: [ contabeis.com.br ]
