13/07/2026
Conceder férias não é apenas definir uma data no calendário. A legislação trabalhista estabelece regras que precisam ser seguidas para garantir os direitos do colaborador e evitar prejuízos para a empresa.
Entre os principais pontos de atenção estão o prazo correto para a concessão, as regras de fracionamento, a proibição de iniciar as férias nos dois dias que antecedem um feriado ou o descanso semanal remunerado e a observância da Convenção Coletiva da categoria, quando aplicável.
Outro cuidado importante é o prazo legal. Se as férias não forem concedidas dentro do período previsto pela CLT, a empresa poderá ser obrigada a pagar a remuneração em dobro, além de ficar sujeita a outras consequências trabalhistas.
Uma gestão organizada das férias vai muito além do cumprimento da lei. Ela reduz riscos, evita passivos trabalhistas e proporciona mais segurança para empregadores e colaboradores.
Antes de conceder as próximas férias, vale a pena revisar se todos os procedimentos estão sendo realizados corretamente.
Se precisar de orientação, nossa equipe está pronta para ajudar.