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09/06/2026

Aviso importante sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA!

04/06/2026

Sexta-feira, dia 5/6/26, será ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais do Rio de Janeiro, excluídos os expedientes nos órgãos cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos.

Fonte: COAD

02/06/2026

No último dia 21 de maio foi alterado o calendário de licenciamento para o exercício de 2026.
As datas de vencimento agora são:
* Final de placa 0, 1 e 2: Até 31/07
* Final de placa 3, 4 e 5: Até 31/08
* Final de placa 6, 7, 8 e 9: Até 30/09

Fonte: COAD
#2026

28/05/2026

Corpus Christi em 4 de junho de 2026 é ponto facultativo federal, mas 19 capitais brasileiras o decretaram feriado.

A principal diferença está na classificação da data. Quando Corpus Christi é feriado por lei local, a regra geral é de dispensa do trabalho. Já nas cidades em que a data é tratada apenas como ponto facultativo, a liberação dos empregados depende de decisão do empregador, no caso da iniciativa privada, ou de norma interna, no caso de órgãos públicos.

Na prática, isso significa que o trabalhador não pode faltar por conta própria quando a data for apenas ponto facultativo.

Essas são as capitais onde Corpus Christi é feriado: Aracaju; Belém; Belo Horizonte; Boa Vista; Campo Grande; Cuiabá; Curitiba; Florianópolis; Fortaleza; Goiânia; Macapá; Maceió; Manaus; Natal; Porto Alegre; Rio de Janeiro; Salvador; São Paulo; Teresina e Vitória

25/05/2026

Com a convocação final para a Copa definida, a gente sabe que você já está pensando nos jogos. E por isso, vamos explicar como funciona a lei sobre folga nos dias de partida.

Em resumo: nenhuma empresa é obrigada a liberar os funcionários para assistir aos jogos, mesmo sendo uma prática comum.

Dia de jogo não é feriado!

Mas, se a empresa decidir liberar os funcionários, isso será considerado folga remunerada. A empresa também pode liberar e posteriormente compensar essas horas, desde que a compensação seja combinada previamente e respeite os limites diários da jornada de trabalho.

20/05/2026

Confira abaixo as datas dos lotes da restituição do Imposto de Renda 2026:
• 1º lote: 29 de maio de 2026
• 2º lote: 30 de junho de 2026
• 3º lote: 31 de julho de 2026
• 4º lote: 28 de agosto de 2026

Vale lembrar que o pagamento segue a ordem de entrega da declaração, com prioridade para alguns grupos, como idosos, pessoas com doença grave e professores. Contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix também terão preferência.

Fonte: O Globo

18/05/2026

Desde o dia 15 de maio de 2026, foi instituído do sistema INSS Empresa.
Ele agora é o canal oficial que as empresas utilizarão para consultas de informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados.
O acesso será pela conta gov.br com uso do certificado digital vinculado ao CNPJ

Fonte: COAD

14/05/2026

A Receita Federal divulgou na última quinta-feira (7) que já foram entregues mais de 20 milhões de declarações do IRPF 2026 até a data, volume que corresponde a 46,1% do total de 44 milhões de declarações esperadas até o encerramento do prazo no final deste mês de maio.
Entre os contribuintes que transmitiram a declaração até na quinta-feira, a pré preenchida foi utilizada em 59,9% das entregas, consolidando essa funcionalidade como uma das principais ferramentas de facilitação do cumprimento da obrigação tributária.
A taxa de retenção em malha fina caiu em relação ao patamar anterior deste ano, após o reprocessamento das declarações retificadoras, chegando a 6,08%
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 termina em 29 de maio, e a Receita Federal orienta os contribuintes a não deixarem o envio para os últimos dias.

Fonte: Site Contábeis

12/05/2026

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) emitiu uma nota neste sábado (9) afirmando que não há, neste momento, nenhuma proposta em elaboração no governo federal para aumentar imediatamente os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo a pasta, também não está em discussão a criação de mecanismos de correção automática desses limites. O posicionamento segue declarações recentes do ministro Paulo Pereira, que tem reforçado que o tema exige cautela devido ao seu impacto social, econômico, trabalhista e fiscal.

Fonte: Site Contábeis

07/05/2026

F**a estabelecido através da alteração da resolução 140 CGSN de 22/5/2018, que optantes do Simples Nacional deverão utilizar a NFS-e nas operações que envolvam prestação de serviços.
A vigência dessa alteração será a partir de 1/09/2026.

Fonte: COAD

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