02/12/2025
A Proposta de Lei Complementar 108/2024 foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de setembro de 2025 e é uma peça-chave da Reforma Tributária do Brasil.
A PLP 108 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão responsável por gerir e administrar o novo IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.
O comitê será composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promovendo um federalismo tributário mais cooperativo e eficiente.
O projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise final antes de seguir para sanção presidencial.
Um sistema tributário mais transparente, justo e eficiente, modernizando a arrecadação e a distribuição de impostos entre os entes federativos.
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