09/07/2026
O Crédito do Trabalhador teve atualização nas regras de garantia e desconto na rescisão.
A Portaria MTE nº 1.115/2026 já foi publicada, mas o novo fluxo depende das funcionalidades e orientações operacionais do MTE.
Neste post, mostramos como consultar saldo devedor, percentual disponível e base de cálculo no Portal Emprega Brasil.
⚠️ Para desligamentos até 22/07/2026, a orientação é descontar apenas a parcela da competência da rescisão, quando houver remuneração disponível e respeitado o limite legal.
Salve para acompanhar as próximas atualizações.