23/03/2026
Você provavelmente já viu conteúdos dizendo que a Receita está “taxando PIX” ou criando um novo imposto sobre movimentações bancárias. Isso é falso.
O que existe é a obrigatoriedade de algumas instituições financeiras enviarem à Receita Federal os valores totais movimentados no mês, quando forem atingidos estes limites:
• Pessoa Física: R$ 5.000/mês
• Pessoa Jurídica: R$ 15.000/mês
Outro ponto importante: essas informações são enviadas de forma consolidada, ou seja, a Receita recebe o total de créditos e débitos do mês, e não o detalhamento de cada operação individual, nem a identificação específica de cada PIX, TED, DOC ou saque.
A própria Receita Federal já esclareceu que essa medida não criou tributação nova e que também é falsa a informação de que existe imposto de 27,5% ou multa de 150% sobre essas movimentações.
Em resumo:
não existe imposto novo sobre PIX, não existe taxação por movimentação bancária, e o que ocorre é o envio de informações mensais consolidadas dentro das regras da e-Financeira.
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