19/06/2026
🚨 Atenção, Transportadores! A ANTT alterou as regras do RNTRC. Sua empresa está regular?
A Resolução ANTT nº 6.068/2025 trouxe mudanças importantes para a inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), impactando Transportadores Autônomos (TAC), Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC).
Confira os principais pontos de atenção:
✔️ Contratação obrigatória de três seguros, que passam a ser requisito para inscrição e manutenção no RNTRC:
* RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga;
* RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga;
* RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo, para cobertura de danos materiais e corporais causados a terceiros.
✔️ Novos requisitos para manutenção do cadastro, incluindo a comprovação do atendimento às exigências previstas na regulamentação.
✔️ Regras específicas para cada categoria de transportador (TAC, ETC e CTC), com exigências relacionadas à vinculação de veículos, capacidade jurídica e demais condições para permanência no RNTRC.
✔️ Atualização permanente das informações cadastrais, sob pena de impedimento para exercer o transporte rodoviário remunerado de cargas.
⚠️ A ausência do cumprimento dessas exigências pode impedir a inscrição ou a renovação do RNTRC, além de sujeitar o transportador às penalidades previstas pela ANTT.
📅 As alterações já estão em vigor, sendo fundamental verificar se sua empresa atende a todos os requisitos exigidos pela nova regulamentação.
Nosso escritório acompanha continuamente as mudanças na legislação e está preparado para orientar sua empresa quanto à regularização, análise documental e adequação às novas exigências da ANTT.
📲 Entre em contato conosco e mantenha sua transportadora em conformidade.
