08/07/2026
👨👧👦 Licença paternidade: como funciona e o que muda a partir de 2027?
A licença paternidade é um direito garantido ao trabalhador após o nascimento, adoção ou guarda judicial de um filho. O objetivo é permitir que o pai acompanhe os primeiros dias da criança e dê suporte à família nesse período tão importante. 💙
📌 Quem tem direito?
Todo trabalhador com carteira assinada possui direito à licença paternidade.
⏳ Qual é o período de licença?
✅ O que vale AGORA (2026):
5 dias corridos é o prazo em vigor para o trabalhador CLT;
Empresas do Programa Empresa Cidadã podem estender para 20 dias, desde que alguns requisitos sejam cumpridos;
Tratado como licença remunerada, ou seja, a despesa é do empregador.
📅 O que MUDA a partir de 2027 (Lei 15.371/2026):
A licença paternidade passou por sua maior transformação desde 1988. Foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que amplia o benefício de forma gradual a partir de 2027 e cria o salário-paternidade.
A ampliação será gradual, não imediata:
A partir de 01/01/2027 → 10 dias
A partir de 01/01/2028 → 15 dias
A partir de 01/01/2029 → 20 dias
Salário-paternidade: A lei cria o benefício custeado pela previdência, não mais pelo empregador.
Garantia de estabilidade provisória: o empregado tem estabilidade desde o início da licença paternidade até 1 (um) mês após o seu término.
Filho ou criança com deficiência: O período de licença será acrescido em 1/3 (um terço).
⚠️ Atenção aos detalhes
Faltas não podem ser descontadas durante o período da licença;
Convenções coletivas podem prever condições mais vantajosas;
O registro correto no eSocial, no RH e na folha é essencial para evitar passivos trabalhistas;
Vale a pena se preparar desde já para a transição de 2027 — revisar políticas internas e orçar o impacto da ampliação.
Uma gestão trabalhista eficiente não trata direitos apenas como obrigação, mas como parte da organização e segurança da empresa.
