16/04/2026
A Receita Federal do Brasil anunciou uma atualização relevante na DCTFWeb, com impactos diretos na rotina de empresas e profissionais da contabilidade.
A partir de abril de 2026, a assinatura e a transmissão da declaração passam a contar com novas formas de autenticação, ampliando a flexibilidade e reduzindo a burocracia no processo.
Principais mudanças:
Até então, o envio era realizado exclusivamente por meio de certificado digital tradicional. Com a atualização, passam a ser admitidas as seguintes opções:
• Certificado digital tradicional
• Certificado digital em nuvem
• Conta gov.br nos níveis prata ou ouro
Relevância prática:
A medida promove avanços importantes ao:
• Reduzir barreiras operacionais
• Ampliar as possibilidades de acesso
• Integrar a DCTFWeb ao ecossistema digital do governo
• Preservar a estrutura atual da rotina de envio
Trata-se, portanto, de uma evolução no modelo de cumprimento da obrigação, sem alteração de sua natureza.
Ponto de atenção:
A forma de autenticação utilizada no acesso ao sistema será a mesma empregada para a assinatura e transmissão da declaração.
No caso de envio por pessoa jurídica via conta gov.br, o acesso deverá ser realizado pelo responsável legal vinculado ao CNPJ.
A iniciativa reforça o movimento contínuo de modernização dos processos fiscais no Brasil, com foco em acessibilidade, integração e eficiência operacional.
