18/03/2026
TERCEIRO SETOR: GOVERNO RECUA NA TAXAÇÃO, MAS REDUZ INCENTIVOS PARA DOAÇÕES
O governo federal recuou parcialmente na taxação do terceiro setor, restaurando a isenção automática de tributos federais para organizações sem fins lucrativos, como ONGs, associações e fundações.
A mudança veio por meio de uma instrução normativa da Receita Federal, publicada no final de fevereiro, que voltou a garantir a isenção de tributos como Imposto de Renda, CSLL e Cofins para entidades de caráter filantrópico, cultural, científico e recreativo.
No entanto, a nova regra trouxe um impacto importante: a redução dos incentivos fiscais para doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos incentivados. Isso pode diminuir o volume de recursos destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Especialistas apontam que a medida reduz parte da insegurança criada pela Lei Complementar 224/2025, mas ainda não resolve o problema de forma definitiva, já que instruções normativas podem ser alteradas a qualquer momento pela Receita Federal.
Hoje, cerca de 570 mil organizações do terceiro setor podem ser beneficiadas pela retomada da isenção enquanto a regra estiver em vigor.
👨💼 Nesse cenário, o contador tem papel essencial, auxiliando entidades e empresas doadoras no planejamento tributário, na correta aplicação das regras fiscais e na orientação sobre incentivos e doações, garantindo segurança jurídica e transparência nas operações.
O tema ainda deve avançar no Congresso, com projetos que buscam restabelecer definitivamente a isenção histórica do terceiro setor.
Fonte: gazetadopovo.com.br
