14/09/2026
As candidaturas à Presidência foram registradas no TSE e os planos de governo já estão públicos. Entre os temas, a reforma tributária aparece com abordagens bem diferentes.
O plano de Lula prevê manter o cronograma atual da reforma sem grandes ajustes, usar o Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente e defender a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional. No imposto de renda, isenção até R$ 5 mil por mês e tributação mínima acima de R$ 600 mil por ano, além da elevação do limite do MEI.
O plano de Flávio Bolsonaro critica a alíquota projetada entre 28% e 29% e propõe reduzir o IVA para cerca de 20%. Chegou a defender a suspensão das regras por um ano para revisão, e depois afirmou que ainda avalia o formato. Também pede uma transição melhor para o split payment, revisão do Imposto Seletivo sobre ultraprocessados e fim gradual do IOF sobre câmbio. Outros candidatos apresentaram propostas próprias, de revisão de alíquota a modelos alternativos de tributação.
Aqui vai o ponto que interessa a quem tem empresa: mudanças estruturais na reforma dependem de emenda constitucional, com tramitação no Congresso e quórum qualif**ado. Isso leva tempo. Enquanto a discussão acontece, a CBS entra em vigor em janeiro de 2027, a alíquota de referência precisa ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro deste ano e o split payment já começa em fase voluntária.
Ou seja: o calendário não espera o debate eleitoral. Preparar cadastro de produtos, apuração, precif**ação e projeção de caixa é trabalho que precisa começar agora, valha qual cenário valer depois.
Sua empresa já começou essa preparação? Comenta aqui embaixo.
Munhoz Assessoria Contábil. Mais de 40 anos ao lado de quem empreende.
