09/09/2026
A licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de 2027!
Até o final de 2026, o período permanece em 5 dias. Depois, passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e poderá chegar a 20 dias em 2029.
A nova regra também se aplica aos casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção, garantindo o afastamento sem prejuízo do emprego e do salário.
⚠️ A etapa de 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista na legislação e poderá ser adiada caso essa condição não seja atendida.
Sua empresa já está se preparando para essa mudança?
📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa conhecer a nova regra.
Fonte: Lei nº 15.371/2026 — Presidência da República