04/09/2026
Criada no âmbito da regulamentação do consumo para contemplar trabalhadores de baixíssima escala econômica, a figura do nanoempreendedor possui requisitos bem delimitados.
Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/nanoempreendedor-esta-isento-de-cnpj-e-nota-fiscal-ate-2028/