WSA Soluções Contábeis

13/12/2018

23/02/2018

𝐐𝐮𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭á 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐝𝐨 𝐚 𝐝𝐞𝐜𝐥𝐚𝐫𝐚𝐫 𝐈𝐦𝐩𝐨𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚 𝐟í𝐬𝐢𝐜𝐚 𝟐𝟎𝟏𝟖?

* Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
* Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
* Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 à 𝐚𝐭𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐫𝐮𝐫𝐚𝐥, 𝐪𝐮𝐞𝐦:
*Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
*Pretenda compensar, no ano - calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
*Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
* Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

𝐏𝐞𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐧ã𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐚
Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).

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