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13/12/2021
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20/10/2021

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O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões adquirido pe...

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10/09/2021

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11/12/2020

O que é a tributação monofásica?

A tributação monofásica é um regime diferenciado de cobrança do P*S (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Seu objetivo é facilitar a fiscalização da Receita Federal sobre determinados produtos, concentrando o recolhimento dessas contribuições nos primeiros agentes da cadeia de produção e distribuição — muitas vezes, exclusivamente no fabricante ou importador. Dessa forma, as etapas subsequentes de comercialização são desoneradas, diminuindo o fluxo de informações tributárias e simplificando o processo de recolhimento.
Outra característica é que as alíquotas são majoradas em relação a outros regimes de tributação, além de incidirem sobre a renda bruta decorrente das vendas. Por isso, a prática desses produtores e distribuidores é incorporar esses custos adicionais no valor de seus produtos, uma vez que as etapas seguintes não terão de arcar com as taxas de maneira direta.

Quais os produtos sujeitos a tributação monofásica?

A legislação tributária prevê as categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica. Listamos aqui os principais, de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 594/2005:
 combustíveis, como gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação;
 produtos farmacêuticos;
 produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal;
 máquinas e veículos, bem como autopeças, câmaras de ar e pneus de borracha;
 bebidas, como água, cervejas e refrigerantes.
Todas as regras e exceções estão expressas na legislação relacionada, que deve ser conhecida por todo empresário que atua em qualquer uma dessas áreas.

11/12/2020

Em breve novidades na WORKCON

Valentim Gregório Júlio
04/02/2020

Valentim Gregório Júlio

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07/06/2019

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Eiaa churrasco da rapaziada DASANTIGAS, de um Lado o jogador Mário amigo desde precinho, hahaha e do outro Evinho amigos...
11/05/2019

Eiaa churrasco da rapaziada DASANTIGAS, de um Lado o jogador Mário amigo desde precinho, hahaha e do outro Evinho amigos do skate! Todos com mais de 30 anos de amizades!

11/05/2019

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