LM Assessoria Contábil

03/07/2026

Mais do que políticas escritas, o que protege a reputação de uma empresa é o comportamento diário de quem a representa. A confiança é construída nas atitudes, e ela pode se perder em um único gesto. Uma decisão antiética ou negligente pode anular anos de investimento em credibilidade e valor de marca. A integridade se estabelece como o verdadeiro divisor de águas entre a marca duradoura e a marca descartável.

A ética não é um conceito abstrato. Ela se manifesta ao lidar com um cliente insatisfeito, ao compartilhar informações internas ou ao presenciar uma falha do colega. Saber o que fazer nesses momentos é o que diferencia empresas que apenas falam de integridade daquelas que realmente a praticam.

Nesse sentido, os códigos de conduta são ferramentas fundamentais, mas, sozinhos, não garantem a adoção de comportamentos éticos. O documento deve ser apresentado como um guia prático, mas é preciso traduzir o código em exemplos do dia a dia, mostrando o que é aceitável e o que fere os princípios da empresa.

Uma das formas mais eficazes de consolidar essa compreensão é incluir dilemas reais nos treinamentos. Situações simuladas ajudam a equipe a lidar com conflitos de interesse e decisões sob pressão.

Os líderes são os principais influenciadores do comportamento ético dentro da empresa. Quando o gestor assume a responsabilidade pelas próprias ações e comunica abertamente suas decisões, ele envia uma mensagem clara de integridade à equipe.

Liderar de forma ética é mais do que seguir normas: é promover um ambiente de confiança e diálogo. As pessoas precisam sentir que podem falar sobre dilemas e pedir orientação sem medo de punição.

Além disso, deve-se levar em conta que reconhecer atitudes éticas é tão importante quanto punir desvios. A valorização das boas práticas estimula o engajamento e ajuda a consolidar a cultura desejada.

Treinar a equipe para agir eticamente não é algo que se faz com um evento ou campanha pontual; deve ser um processo contínuo, alinhado à evolução do negócio. A ética precisa ser tratada como competência essencial, desenvolvida em todas as etapas da jornada profissional.

01/07/2026

A sucessão em empresas familiares não é mera troca de comando, mas um processo de longo prazo, que exige planejamento e execução cuidadosos.

O ideal é iniciar cedo, quando ainda há tempo, saúde financeira e diálogo aberto entre as gerações. A ausência de um planejamento adequado eleva o risco de uma sucessão abrupta, marcada por eventos como o falecimento prematuro do administrador ou a ocorrência de uma crise.

O primeiro passo é identificar os herdeiros interessados em suceder o atual gestor e definir os critérios técnicos e comportamentais necessários para assumir a gestão. A escolha precisa ser embasada nas competências estratégicas necessárias para sustentar e evoluir a empresa no próximo ciclo.

Também é fundamental estabelecer uma estrutura de governança robusta, com regras transparentes. Valer-se de recursos como Conselhos de Família ou Consultivos permite que cada uma das habilidades dos sucessores se encaixe.

A sucessão gera muitas incertezas. Por isso, não é conveniente mantê-la em sigilo nem evitar conversas difíceis a fim de proteger as relações familiares. Quanto mais clara a comunicação e mais transparente o processo, maior a chance de preservar relações e garantir uma transição bem-sucedida.

Estruturas de governança compatíveis com os objetivos de sucessão preparam a empresa para operar como um sistema autônomo, com processos, lideranças e decisões que não dependem exclusivamente da figura do fundador ou dos atuais gestores. Isso é fundamental para a humanização dos negócios e a profissionalização da família, equilibrando os interesses empresariais e os aspectos emocionais envolvidos.

Todas as decisões devem ser formalizadas por meio de ferramentas jurídicas. O acordo de sócios, por exemplo, é um pré-requisito importante para o plano de sucessão patrimonial, regulando a relação entre as partes e reduzindo conflitos.

Sucessão não é a simples substituição de uma pessoa. Quando bem conduzida, torna-se uma oportunidade de revitalizar a empresa e garantir sua prosperidade. Esse olhar ampliado é o que vai viabilizar a sustentabilidade da empresa no longo prazo, transformando a sucessão em um pilar para a longevidade.

29/06/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai disponibilizar na Carteira de Trabalho Digital e nos canais dos bancos uma ferramenta que permite ao trabalhador oferecer garantias em empréstimos do Crédito do Trabalhador.

De acordo com nota publicada no portal do eSocial, integrarão as garantias toda a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até 10% do saldo do Fundo e 35% das verbas rescisórias.

Em função das mudanças, no momento da demissão de um trabalhador, os empregadores devem verificar, pelo Portal Emprega Brasil, os percentuais das verbas rescisórias que foram dados em garantia do empréstimo. Só assim poderá fazer o lançamento dos descontos no eSocial e recolher a guia pelo FGTS Digital.

A funcionalidade deveria estar disponível dia 23, data-limite prevista para a publicação das regulamentações que possibilitariam seu uso. No entanto, por meio de outra nota, o MTE adiou a abertura do consignado CLT de agosto para o dia 26, sem explicar as razões do adiamento. O comunicado informa apenas que entre os dias 23 e 25 de junho, estarão suspensos os serviços de simulação, contratação e portabilidade de crédito, assim como o de refinanciamento.

26/06/2026

A Receita Federal divulgou uma nota em seu portal, alertando sobre consultorias tributárias que oferecem reduções tributárias por meio da compensação dos tributos devidos com créditos provenientes de decisão judicial obtidos de terceiros.

Essa prática apresenta dois problemas: além de, geralmente, os créditos oferecidos para a transação serem fraudulentos, a legislação proíbe o uso de créditos de terceiros para a compensação de tributos administrados pelo órgão.

De acordo com o comunicado, só é possível compensar tributos usando créditos oriundos de sentença judicial já transitada em julgado e desde que pertencentes a quem ingressou com a ação. A compensação exige, ainda, a desistência da execução judicial da sentença.

No período de 2024 a 2026, o órgão identificou que essas consultorias compensaram indevidamente mais de R$ 920 milhões de débitos. Por isso, a Receita orienta os contribuintes que tenham sido enganados por elas a cancelarem as declarações de compensação tributária e pagarem os tributos indevidamente compensados. A autorregularização dispensa o pagamento da multa de ofício e a responsabilização penal.

Aqueles que não solucionarem as irregularidades ficam sujeitos ao pagamento dos tributos devidamente acrescidos de encargos legais e multa por falsidade de declaração. Essas penalidades somam-se à responsabilização penal dos administradores da empresa e dos responsáveis pela transmissão da declaração irregular.

24/06/2026

Mudança começa em julho, mas não afeta cadastros já existentes.

Em julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a combinar números e letras, em vez de ter apenas números, como foi até agora. De acordo com a Receita Federal, a alteração acontece devido à proximidade de esgotamento de combinações possíveis no formato numérico.

A formatação do CNPJ continua com 14 dígitos, mas a raiz (os oito primeiros dígitos) e a ordem do estabelecimento (os quatro dígitos depois da barra) passam a ser alfanuméricas. Somente os dígitos verificadores permanecem numéricos.

O novo formato vale somente para novos cadastros: empresas que já têm CNPJ continuarão com o mesmo número de inscrição. Dessa forma, os dois formatos vão existir simultaneamente.

Apesar de não precisarem mudar suas inscrições, as empresas têm de adequar seus sistemas de gestão e de emissão de documentos fiscais. Normalmente, o campo do CNPJ nesses programas só podia ser preenchido com números e, agora, terá de admitir também letras. A falta de adequação pode afetar os processos internos da empresa e, também, seu faturamento, pois pode haver rejeição de documentos fiscais ou erros na validação de CNPJs.

Como a mudança foi prevista há quase dois anos pela Instrução Normativa nº 2.229/24, os desenvolvedores de software já devem ter adaptado seus sistemas. Cabe às empresas, porém, verificar se todos os programas utilizados internamente suportam a nova formatação.

Em resumo

• O CNPJ alfanumérico terá implantação gradativa e será usado somente para novas empresas.

• Empresas já em atividade continuarão com o CNPJ numérico. A única providência que precisam tomar é adequar seus sistemas de gestão e emissão de notas para o padrão alfanumérico.

• Chaves PIX que utilizam CNPJs numéricos permanecem válidas.

22/06/2026

O microlearning é um método de aprendizado caracterizado pela criação de conteúdos curtos, focados e de rápida assimilação. Diferentemente dos treinamentos tradicionais esse formato divide o conteúdo em pílulas, que podem ser consumidas em poucos minutos.

Isso permite atualizar constantemente a equipe, reforçar conceitos, apresentar novas ferramentas ou explicar processos de forma dinâmica. Para pequenas e médias empresas, investir num método de aprendizado ágil torna-se um diferencial competitivo, pois permite ganhar velocidade e preparar melhor as equipes com menor custo.

Veja como montar uma trilha de capacitação que traga os resultados esperados:

1. Tenha clareza do problema
Defina uma questão pontual a ser trabalhada no treinamento e mapeie as principais lacunas de conhecimento sobre o tema para delimitar o que será informado.

2. Conheça seu público
Quem são as pessoas da equipe que precisam ser treinadas? Como é sua rotina e quais formatos de conteúdo mais consomem? O ideal é diversificar conteúdos entre vídeos, áudios e textos curtos, mas entender o formato preferido por elas garante mais engajamento.

3. Estruture o conteúdo
Crie materiais concisos, com um roteiro objetivo. Apresente o problema, as consequências de não enfrentá-lo e, por fim, ofereça um caminho claro para resolvê-lo.

4. Invista em curadoria de conteúdo ou busque apoio de especialistas
Para tratar temas abrangentes, é possível utilizar tutoriais e palestras disponíveis na internet, respeitando-se os direitos autorais. Para informar sobre a importância do feedback ou métodos de gestão ágil, por exemplo, a própria área de RH pode fazer uma curadoria de conteúdos prontos e planejar uma agenda recorrente para distribuí-los internamente. Essas ações podem ser complementadas com rodas de conversa ou reuniões individuais para tirar dúvidas e aproximar os conceitos aprendidos da realidade da empresa.

5. Garanta e estimule o uso
O acesso dos colaboradores ao treinamento deve ser fácil e intuitivo. Oferecer um mínimo de qualidade nos materiais compartilhados também ajuda no engajamento.

19/06/2026

Dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois editais de transação tributária, o de nº 6/26 e o de nº 8/26. O primeiro destina-se aos contribuintes em geral e o último, a agricultores familiares ou cooperativos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar (Desenrola Rural).

Ambos têm regras bastante similares: voltam-se à regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União e contempla as modalidades: por capacidade de pagamento, de débitos de difícil recuperação, de pequeno valor (até 60 salários mínimos, R$ 97.260), e de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

A inscrição em dívida ativa deve ter ocorrido até 1º de junho de 2025 no caso de transação de pequeno valor ou até 03 de março último para as outras modalidades.

Prazos e condições de pagamento variam conforme o tipo de negociação. Assim, por exemplo, na transação por capacidade de pagamento, apenas o contribuinte com capacidade de pagamento avaliada como insuficiente para quitar o débito terá descontos e mais de cinco anos para pagar a dívida.

As parcelas têm valor mínimo de R$ 25 para microempreendedores individuais ou de R$ 100 para os demais contribuintes.

O prazo de adesão aos dois editais teve início dia 1º e termina às 19h de 30 de setembro.

17/06/2026

Desde o dia 15 de junho, o nível de segurança para acesso de pessoas físicas ao portal Regularize está ampliado, exigindo contas gov.br nível prata ou ouro. O portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite aos contribuintes consultarem débitos, aderirem a transações tributárias ou parcelarem dívidas com a União.

O objetivo da mudança é ter mais garantias no processo de validar as informações sobre o usuário. Isso porque o nível bronze da conta gov.br exige somente CPF e senha para autenticação, enquanto os níveis prata e ouro utilizam recursos mais avançados, como reconhecimento facial com dados da carteira de habilitação ou da Justiça Eleitoral, login por conta bancária ou certificado digital.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, mais de 65% das contas gov.br já são prata ou ouro.

15/06/2026

Desde o dia 8, exportadores e fornecedores que tiveram seu faturamento bruto afetado em mais de 1% pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pela guerra no Oriente Médio têm acesso às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. Até então, esse financiamento era restrito a empresas que tivessem sofrido impacto superior a 5% de seu faturamento.

A ampliação do programa consta da Portaria Interministerial nº 173/26, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.

Embora o Plano Brasil Soberano contemple três grupos de empresas, apenas dois deles são favorecidos pela Portaria. Um é formado por exportadores de bens industriais afetadas em mais de 1% pelas tarifas aplicadas pelos EUA com base na seção 232, em comparação ao período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. O outro reúne as exportadoras de bens industriais para países do Oriente Médio com faturamento impactado em mais de 1% pela guerra na região em relação ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

As linhas de crédito cobertas pelo Plano Brasil Soberano destinam-se a capital de giro, inclusive o utilizado na produção para exportação; aquisição de máquinas e equipamentos; ampliação da capacidade produtiva; inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

O site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem uma página específica para os empresários consultarem se têm direito ao crédito do Plano Brasil Soberano. O acesso é feito pela plataforma gov.br e exige o certificado digital da empresa.

12/06/2026