Directa Contabilidade & Assessoria

25/04/2019

Sempre em busca de dias melhores, acreditamos no trabalho.

18/03/2019

A DEFIS será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, contendo os dados de ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional, além das demais informações previstas e obrigatórias.

DEFIS significa Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, trata-se de uma obrigação acessória cujo objetivo é informar à Receita Federal os dados econômicos e fiscais de uma empresa optante do Simples Nacional.

28/02/2019

Com a reforma trabalhista o empregado e patrão poderá rescindir o contrato em comum acordo, chamado de Rescisão por Acordo.
Continuam em vigor as demais modalidade de rescisões, com justa causa, sem justa causa e pedido de demissão.

29/01/2019

08/01/2019

Para esses contribuintes, é cobrada uma alíquota de 5% sobre o piso. Portanto, o valor recolhido ao INSS passou de R$ 47,70 para R$ 49,90.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que legaliza seu pequeno negócio, podendo contribuir para o INSS com base em uma alíquota reduzida. No entanto, vale lembrar que, ao se formalizar, o MEI tem acesso apenas à aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observado o período de carência — exige-se um mínimo de contribuição de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia. Nesse regime, também não é possível contribuir mais para receber benefício superior a um salário mínimo.

Os segurados também têm direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nesses casos, são necessários 12 meses de contribuição, com exceção de algumas doenças e acidentes especificados em lei. Para receber o salário-maternidade, são necessários dez meses de recolhimento, no mínimo.

Além da contribuição para o INSS, os MEIs recolhem ICMS, no caso de atividades de comércio e indústria, no valor de R$ 5, e/ou ISS, relativo a atividades de serviço, de apenas um real.

Outros contribuintes individuais podem aderir ao Plano Simplificado de Previdência, pagando 11% sobre o salário mínimo. Com o reajuste do piso, esse valor passou de R$ 104,94 para R$ 109,78 por mês. Permite também pedir aposentadoria por tempo de contribuição.

A contribuição de 20% sobre o piso, paga por muitos autônomos, subiu de R$ 190,80 para R$ 199,60. Ainda não é possível saber, no entanto, qual será o valor máximo de recolhimento permitido, pois o novo teto do INSS ainda não foi anunciado. Deve sair apenas no dia 11.

Stephanie Tondo

Fonte: EXTRA

31/12/2018

A partir de 31 de dezembro, a tabela sobe um degrau e passa a valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o desconto. O INSS lembra que, ainda que o segurado demore a ser atendido pelo órgão, o que vale para a Previdência dar início ao processo é a data em que o pedido de agendamento foi feito.

A fórmula 85/95 leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. Somando os dois, é preciso atingir 85 pontos, para as mulheres, e 95, para os homens. Desta maneira, um trabalhador do s**o masculino que tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, pode requerer a aposentadoria, sem cair no chamado fator previdenciário – opção que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

A fórmula 85/95 prevê um escalonamento a cada dois anos, até atingir 90 pontos (para as mulheres) e 100 pontos (para os homens), em 2026. Para calcular a aposentadoria, o INSS faz uma média que leva em conta os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Se optar pelo fator, o contribuinte terá desconto. Já pela 85/95, ele vai receber o equivalente à essa média salarial.

Com a aprovação de uma reforma da Previdência, no entanto, o calendário da fórmula 85/95 vai perder o valor.

Ao longo do ano passado, quando as discussões sobre a reforma ganharam fôlego, o brasileiro que podia entrar com o pedido de aposentadoria pela 85/95 correu para garantir o benefício. Entre 2016 e 2017, o número de pessoas que conseguiram se aposentar por essa regra cresceu mais de 11%.

Em 2017, mais de 531 mil brasileiros tiveram suas aposentadorias concedidas pela regra – 37% do total de benefícios que saíram no ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este ano, com a Previdência em segundo plano durante a campanha eleitoral, foram concedidas 357 mil aposentadorias até setembro pela 85/95 – 50,9 mil a menos que no mesmo período de 2017.

Reforma à vista

Com a perspectiva de o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) reformar a Previdência, no entanto, quem está próximo de completar a idade e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pela 85/95 está preocupado.

Uma das propostas inclui a adoção da idade mínima para a aposentadoria e de um regime de capitalização, pelo qual os novos ingressantes no mercado de trabalho contribuem para a própria aposentadoria.
Aposentadoria
“Tudo que eu não quero agora é ter de pagar um pedágio”, diz Josilda de Lima, de 55 anos. Atualmente desempregada, ela aguarda há mais de um ano uma certidão do antigo emprego, para conseguir comprovar que tem tempo de contribuição suficiente para requerer a aposentadoria pela 85/95.

“Trabalhava como inspetora escolar. Como estou desempregada, hoje quem paga as contas de casa é o meu marido, que é motorista de ônibus. As contas atrasadas não deixam muita escolha, conseguir a aposentadoria vai nos ajudar muito. Difícil é segurar a ansiedade.”

“No meu escritório, muitos clientes perguntam se dá tempo de se antecipar à reforma e estão correndo atrás do benefício agora”, diz o advogado previdenciário João Paulo Ribeiro. Entre setembro e outubro, ele estima que houve um aumento de 20% na procura por atendimento em relação ao mesmo período de 2017. “Passadas as eleições, e com a reforma ganhando nova força, a tendência é de um novo aumento.”

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, avalia que a fórmula abriu uma alternativa importante para que o trabalhador fique mais tempo no mercado antes de parar de trabalhar. “Ela fez com que as pessoas postergassem a aposentadoria. Muita gente está com medo da mudanças das regras da Previdência, mas não há motivo para pânico. O contribuinte deve fazer as contas e entrar com o pedido no INSS, se já cumprir os requisitos.”
Ela avalia que, apesar de a necessidade de reformar a Previdência não ter sido discutida corretamente durante a campanha eleitoral, é preciso debater as alterações com a sociedade antes de aprovar novas regras.

A maneira como o debate foi feito no ano passado acabou tendo um efeito negativo na opinião pública, diz Adriane. “Dizer que o modelo atual está com os dias contatos, como tem sido colocado, serve para colocar o regime de aposentadoria em descrédito. O governo precisa apresentar soluções que prolonguem a saúde do sistema.”

Fonte: Metrópoles

28/12/2018

A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.

A inobservância do critério de dupla visita implica nulidade do auto de infração lavrado sem cumprimento ao previsto, independentemente da natureza principal ou acessória da obrigação.

Base: art. 55 e parágrafos da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).

Fonte: Blog Guia Trabalhista

14/12/2018

A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual – MEI as seguintes ocupações: O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Port…

13/09/2018

Confira alguns dos principais problemas que os novos empresários enfrentam na hora de abrir uma empresa e evite-os.

Atraso a documentação. A burocracia é um grande impeditivo para novos negócios. Licenças de funcionamento, além de impactar os custos, também estendem prazos Procure saber toda a documentação necessária para a formalização do seu negócio e tenha todos os papeis em mãos.

Definição de metas. A falta de planejamento pode parecer, obviamente, um grande clichê no qual ninguém cai mais. Porém a realidade é outra. Uma série de empreendimentos não vinga por falta de estabelecimento de planejamento a longo prazo e a criação de estratégias e metas que viabilizem o funcionamento do negócio.

Definir o valor do produto/serviço é uma grande dificuldade para todo empresário de primeira viagem. Diversos fatores incluem a fixação de preço. É necessário pesquisa e muito cálculo para não errar.

O fluxo de caixa insuficiente é outro grande problema. Como nem toda empresa abre no lucro - muito pelo contrário, na verdade -, é necessário fazer um estudo profundo sobre os recursos para investimento disponíveis e a utilização deles a longo prazo. Prever a possibilidade de contratação de crédito, analisar os gastos que virão, tudo isso é muito importante e deve ser planejado.

Precisando de ajuda para abrir o seu negócio? Conte com a Directa Contabilidade e Assessoria. Nossa missão é fazer o seu negócio decolar!

12/09/2018

Quer abrir sua empresa e não sabe por onde começar? O caminho mais fácil é por aqui, com a Directa. Oferecemos assessoria completa na constituição de empresas. Confira nossos serviços e conte conosco para iniciar a empreender.

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