22/10/2026
O fim da escala 6x1 já foi promulgado, mas a mudança será gradual.
A partir de 15/12/2026: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
A partir de 15/12/2027: jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Isso não significa que todos terão folga fixa aos sábados e domingos. Um dos dias será preferencialmente aos domingos, e a aplicação pode variar conforme a atividade, o regime de trabalho e as normas coletivas.
Empresas devem começar a revisar escalas, contratos e folha de pagamento. Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, ainda poderá haver uma lei complementar com medidas transitórias — não uma dispensa automática da nova regra.
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Aqui na LKD Contabilidade estamos acompanhando de perto as mudanças nos diversos cenários dos nossos clientes e já ajudando a organizar essa transição.
Importante: a aplicação concreta deve ser analisada conforme o setor, a categoria profissional, o contrato e a norma coletiva aplicável. Consulte o seu contador.
