30/04/2026
Nova lei da licença-paternidade sancionada, mas afinal o que mudou?
A Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias. A mudança será escalonada:
📅 2026: 5 dias (regra atual)
📅 2027: 10 dias
📅 2028: 15 dias
📅 2029: 20 dias
💰 Quem paga a conta?
A lei cria o salário-paternidade. A empresa paga o funcionário normalmente na folha e solicita o reembolso/compensação junto ao INSS — nos mesmos moldes do salário-maternidade.
⚠️ O que o empresário precisa ficar atento:
✅ O pai tem estabilidade no emprego desde o início da licença até 1 mês após o retorno
✅ As mesmas regras valem para adoção e guarda judicial
✅ O funcionário pode optar por emendar a licença às férias, com aviso prévio de 30 dias antes do parto
✅ Empresas do Programa Empresa Cidadã podem ter prorrogação ainda maior
O planejamento da folha de pagamento começa agora. Não deixe para adequar seus processos na última hora.