23/06/2026
Governo abre mega feirão para regularização de dívidas: MEIs podem obter descontos de até 100% em juros e multas
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) ganharam uma excelente oportunidade para colocar as obrigações em dia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo programa de negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, com condições especiais e descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.
O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026, e todo o processo é realizado de forma digital por meio do Portal Regularize.
Condições especiais para o MEI
Os microempreendedores que possuem dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00) inscritas em Dívida Ativa há mais de um ano podem obter descontos de até 50% sobre o valor total da dívida, facilitando a regularização e a continuidade das atividades.
Além disso, outras modalidades permitem:
✅ Entrada reduzida de apenas 5% do valor da dívida;
✅ Parcelamento em até 108 meses;
✅ Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais;
✅ Negociações personalizadas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Quem pode participar?
Podem ser negociados débitos inscritos em Dívida Ativa da União até:
• 1º de junho de 2025, para débitos de pequeno valor;
• 3 de março de 2026, nas demais modalidades previstas nos editais.
Como aderir?
A adesão é totalmente online. O contribuinte deve acessar o Portal Regularize da PGFN, consultar as opções disponíveis, simular a negociação e emitir as guias de pagamento.
Atenção, MEI!
Manter a empresa regularizada é fundamental para evitar restrições, preservar benefícios previdenciários e garantir acesso a crédito e financiamentos.
Se você possui débitos em aberto, este pode ser o momento ideal para regularizar sua situação com condições especiais.
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