01/06/2026
A PEC que propõe o fim da escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. Caso seja aprovada e promulgada, a mudança será implementada de forma gradual, com transição prevista em até 14 meses.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas na primeira fase, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Após o período de transição, a jornada passaria para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2, sem redução salarial.
As mudanças também poderão impactar trabalhadores domésticos, babás, cuidadores e seus empregadores, exigindo uma reorganização das rotinas familiares e dos contratos de trabalho.
Além disso, o texto prevê regras específicas para algumas categorias, regimes diferenciados, atividades essenciais, escalas 12x36, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Por isso, empregadores e empresas devem acompanhar de perto a tramitação da proposta e se preparar para possíveis adequações trabalhistas.
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