18/06/2025
📢 ATENÇÃO: NOVA PRORROGAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que exige convenção coletiva para o trabalho durante feriados.
A medida será publicada oficialmente no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2025.
🔸 A regra exige que o funcionamento em feriados só ocorra com acordo sindical.
🔸 Fique atento às exigências para evitar autuações!
📌 Em caso de dúvidas, consulte seu setor jurídico ou contábil.