Itacon Serviços Contábeis

24/10/2025

Milhares de aposentados e pensionistas portadores de doenças cardiovasculares continuam pagando Imposto de Renda sobre seus proventos, mesmo tendo direito legal à isenção prevista na lei 7.713/1988.

24/10/2025

Projeto aprovado na CAS eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil, criando faixa intermediária de contribuição. Saiba mais!

21/10/2025

A reforma tributária criou um novo imposto para desestimular o consumo de bebidas açucaradas, mas especialistas defendem que outros alimentos ultraprocessados recebam a tributação

21/10/2025

TRT da 2ª região considerou que as ofensas à idade e à aparência da funcionária violaram sua dignidade e configuraram assédio moral, fixando indenização de R$ 25 mil.

21/10/2025

Corte aplicou aplicou a Súmula 463, I, segundo a qual a justiça gratuita pode ser concedida com base apenas na declaração firmada pela parte ou por seu advogado com poderes específicos.

21/10/2025

Contribuintes terão 60 dias para resolver infrações tributárias sem multa, com benefício válido até 31 de dezembro de 2026. Saiba mais sobre a nova regulamentação.

17/10/2025

Com a reforma tributária, os incentivos fiscais serão gradualmente retirados a partir do próximo ano. Isso pode fazer com que alguns canais de venda contemplados, como o e-commerce, fiquem mais caros do que no período pré-reforma, provocando uma alteração nos hábitos de consumo. “Dependend...

17/10/2025

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos. Decisão impacta 17 setores e municípios, com risco fiscal de R$ 20,9 bilhões.

17/10/2025

https://www.contabeis.com.br/noticias/73407/camara-debate-atualizacao-dos-tetos-do-mei-e-do-simples-nacional/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter-2025-10-17-15

Especialistas e parlamentares pedem correção dos tetos de faturamento e criação de regras para evitar fraudes e distorções no regime simplificado.

10/10/2025

Carga tributária em relação ao PIB subiu mais de 1 ponto percentual em 2 anos, mas volume de despesas cresceu em ritmo ainda superior; iniciativas ajudam a bancar programas sociais, diz governo – Arte: Luiz Mendes

10/10/2025

https://www.contabeis.com.br/noticias/73276/senado-discute-fim-da-escala-6x1-e-reducao-de-jornada/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter-2025-10-09-15

PEC propõe reduzir jornada para 36h semanais e dois dias de descanso, com transição gradual para trabalhadores.

10/10/2025

https://www.contabeis.com.br/noticias/73266/rfb-envia-cartas-para-autorregularizacao-do-ir-2025/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter-2025-10-09-15

Contribuintes com declarações retidas na malha fina têm até 18 de outubro para corrigir pendências e evitar multas.