UNIÃO Contábil

14/07/2026

Copa do Mundo Feminina terá possibilidade de isenção de ISS para serviços ligados ao evento

O governo federal publicou uma lei complementar que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizado no Brasil.

O texto define critérios para acesso ao benefício, restringindo a isenção às pessoas jurídicas que já tenham direito a incentivos fiscais federais vinculados à organização e realização do evento. Além disso, a lei complementar funciona como norma autorizativa, permitindo que municípios e o Distrito Federal criem regras próprias de desoneração do ISS.

Fonte: Portal Contábeis

09/07/2026

CNPJ técnico para pessoa física: SAIBA MAIS!

O chamado CNPJ técnico, nova exigência da Reforma Tributária, foi prorrogado para 2027.

Essa iniciativa, que vai afetar profissionais autônomos, liberais e pessoas físicas que exercem atividade econômica de forma habitual ou profissional - médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, consultores, produtores rurais, locadores, dentre outros - será obrigatória para fins de emissão de documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária.

Importante explicar, porém, que CNPJ técnico não significa, por si só, abertura de empresa e não transforma a pessoa física em pessoa jurídica, servindo apenas para facilitar a apuração da CBS e do IBS.

Fonte: Portal contábeis /Imagem: Contadores.cnt

07/07/2026

Programadores e servidores públicos incluídos no regime de MEI?

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei para enquadrar programação e desenvolvimento de software no regime MEI, o que atualmente não é permitido.
Para que a proposta passe a valer de fato, ela agora precisa passar por avaliação de comissões, votação no plenário e aprovação no Senado.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou um Projeto de Lei que promete mudar as regras para o funcionalismo público no país, autorizando servidores públicos federais a atuarem formalmente como MEIs.
Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal proíbe rigidamente que o funcionário ativo participe da gerência ou administração de empresas privadas.
A proposta também segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal Contábil

06/07/2026

Informamos que não haverá atendimento nos dias 09 e 10 de julho devido ao feriado, retornaremos no dia 13

Excelente feriado a todos.

02/07/2026

Novos CNPJs alfanuméricos já estão valendo

Teve início dia 01 de julho à emissão do CNPJ em formato alfanumérico, combinando letras e números.
A medida é válida apenas para novos registros, ou seja, empresas já constituídas permanecem com suas identificações atuais e não precisam fazer qualquer atualização cadastral.

O objetivo da iniciativa é aumentar significativamente a capacidade do sistema em acompanhar o grande ritmo de abertura de novos negócios no país.

Fonte e imagem: Jornal Contábil

30/06/2026

Consulta à restituição automática do IR 2026 em 8 de julho

A Receita Federal iniciou um modelo de declaração automática do Imposto de Renda, com direito à restituição neste ano.
O pagamento faz parte de um lote especial, com consulta liberada em 8 de julho e depósito previsto para dia 15.

A medida atinge trabalhadores que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024, mas não entregaram a declaração em 2025, além de contribuintes classificados como de baixo risco fiscal.

Para consultar, é preciso acessar o portal da Receita Federal ou o aplicativo, entrar na área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção de consulta de restituição.

Fonte: Portal Contábeis / Imagem: portal Seu dinheiro

25/06/2026

“Imposto do Pecado” chega em 2027

Aprovado no pacote da reforma tributária, o chamado “imposto do pecado”, vai encarecer produtos e atividades que causam dano à saúde ou ao meio ambiente.
Bebidas alcoólicas, ci****os, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral, apostas esportivas e loterias entram na lista.

O tributo começa a valer em 2027, e para bebidas alcoólicas o modelo aprovado combinará dois tipos de cobranças: uma alíquota específica em reais por litro, e uma alíquota percentual sobre o valor do produto.

Fonte: Jornal Contábil

23/06/2026

Novo teto do MEI será de R$ 134 mil?

A proposta que atualiza o limite de faturamento do MEI será votada em breve, na segunda semana de julho.
Se aprovada, o novo teto anual passará de R$ 81 mil, inalterado desde 2018, para R$ 134 mil.

Outro tema de debate é a ampliação de contratação pelos microempreendedores individuais.
O texto original do PLP 108/2021 prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário.

Fonte e imagem: Portal Contábeis

23/06/2026

Hoje celebramos uma trajetória que inspira. 💙
São 26 anos de dedicação, compromisso, profissionalismo e contribuição para a história da União Contábil.
Claudete, sua caminhada como chefe do departamento pessoal é marcada pela excelência e pela responsabilidade.

Receba nossa gratidão, admiração e reconhecimento por todos esses anos de trabalho e dedicação. Que essa trajetória continue sendo motivo de orgulho e inspiração para todos nós.

Parabéns pelos seus 26 anos de União Contábil! 🌟👏

23/06/2026