24/06/2026
⚖️ Reforma Tributária já chegou aos tribunais: empresas precisam ficar atentas!
A nova fase do sistema tributário brasileiro nem começou completamente e já enfrenta os primeiros debates na Justiça. 📌
O STF poderá analisar questionamentos sobre regras do IBS e da CBS, incluindo discussões sobre benefícios fiscais, como a alíquota zero para aquisição de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com TEA.
🚢 Exportadoras também estão contestando exigências para acesso à suspensão do IBS, como certificações, patrimônio mínimo e regularidade fiscal. O setor avalia que essas regras podem limitar o aproveitamento do benefício.
🌎 A Zona Franca de Manaus também entrou no centro das discussões, com questionamentos sobre incentivos regionais e critérios de cálculo de créditos presumidos.
Com a chegada de novos tributos e regras, temas como créditos tributários, fiscalização, ressarcimentos e interpretação da legislação devem gerar novos debates nos próximos anos.
📊 Para as empresas, o momento exige planejamento, acompanhamento das mudanças e análise dos impactos da Reforma Tributária na operação e no planejamento financeiro.
A transformação do sistema tributário promete simplificação no futuro, mas o período de transição será marcado por desafios e decisões importantes.
Contabilidade Pires de Mendonça 📊