16/07/2026
A Reforma Tributária continua trazendo mudanças que exigem atenção de empresas, profissionais e escritórios contábeis.
Com o adiamento da implementação, a exigência relacionada ao CNPJ para determinados profissionais autônomos passa a ter previsão de início em 1º de janeiro de 2027.
A medida prevê que profissionais autônomos que exercem atividade econômica de forma habitual possam precisar de uma inscrição no CNPJ para fins de identificação fiscal dentro do novo sistema tributário.
É importante destacar que isso não significa, necessariamente, abrir uma empresa. A pessoa física continua sendo pessoa física. O objetivo é permitir que o novo sistema identifique esses profissionais na emissão de documentos fiscais e na apuração dos novos tributos sobre o consumo, como IBS e CBS.
A mudança poderá impactar profissionais como médicos, advogados, psicólogos, arquitetos, engenheiros, transportadores e diversos outros prestadores de serviços autônomos.
Além disso, a medida está relacionada ao novo modelo de CNPJ alfanumérico, que também acompanhará a implementação do novo sistema tributário.
Embora a aplicação tenha sido adiada para 1º de janeiro de 2027, o assunto merece acompanhamento desde já para que profissionais e empresas possam se preparar com antecedência e evitar dúvidas durante a transição.