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Esquema Contabilidade Planejada

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Esquema Contabilidade Planejada

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06/07/2026

A Receita Federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no contexto da Reforma Tributária.

A mudança concede mais tempo para que os contribuintes se adaptem às novas regras e acompanha o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição, inspirado no modelo do MEI.

O que muda até lá?
🟡 As pessoas físicas podem continuar utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal.
🟡 A Receita Federal disponibilizará, gradualmente, novos sistemas, orientações e treinamentos.
🟡 Também será criado um ambiente de te**es para adaptação dos emissores de documentos fiscais.
🟡 O novo sistema de inscrição no CNPJ deverá ser lançado ao longo de 2026.

⚠️ Embora o prazo tenha sido ampliado, a recomendação é que contribuintes e empresas acompanhem de perto as atualizações da Reforma Tributária. A adaptação antecipada reduz riscos, evita imprevistos e facilita a transição para o novo modelo tributário.

No Esquema Contabilidade Planejada, acompanhamos todas as mudanças na legislação para manter nossos clientes informados e preparados.

Ficou com dúvidas sobre como essas alterações podem impactar você ou sua empresa? Entre em contato com nossa equipe.

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(54) 3281-1290 e 9-9976-2064 | Nova Petrópolis
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03/07/2026

A partir deste mês, julho de 2026, a Receita Federal passa a emitir CNPJs em formato alfanumérico para novas empresas. A mudança faz parte da modernização do cadastro nacional e amplia as possibilidades de novas inscrições.

O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas as 12 primeiras posições poderão conter letras e números. Apenas os dois dígitos verificadores finais continuarão sendo numéricos.

Quem será impactado?
✔️ Empresas abertas a partir de julho de 2026
✔️ Escritórios de contabilidade
✔️ Empresas de tecnologia e software
✔️ Sistemas de gestão (ERP), emissão de notas fiscais, financeiro e bancos de dados

E quem já tem empresa?
Não será necessário alterar o CNPJ atual. Os cadastros existentes permanecem válidos e continuarão funcionando normalmente.

O principal desafio está na tecnologia. Empresas precisam garantir que seus sistemas estejam preparados para aceitar CNPJs com letras. Caso contrário, poderão ocorrer falhas na emissão de notas fiscais, problemas em integrações, erros em obrigações acessórias e dificuldades no cadastro de clientes e fornecedores. Revisar sistemas e acompanhar as atualizações dos fornecedores de software é essencial para uma transição segura.

Conte com nossa equipe para manter seu negócio atualizado, seguro e em conformidade com a legislação.

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30/06/2026

Uma nova lei trouxe mais agilidade e segurança para as seguradas que recebem o salário-maternidade diretamente pelo INSS.

A partir de agora, o benefício deverá ser liberado em até 30 dias após a solicitação.
E tem uma novidade importante: caso o INSS não conclua a análise dentro desse prazo, o pagamento poderá ser concedido automaticamente, garantindo maior proteção financeira às mães neste momento tão especial.

A regra vale para categorias como:
• MEIs
• Empregadas domésticas
• Trabalhadoras rurais
• Contribuintes individuais
• Trabalhadoras avulsas
• Seguradas desempregadas que mantenham vínculo com a Previdência

O salário-maternidade continua sendo pago por até 120 dias em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Para trabalhadoras contratadas pelo regime CLT, o pagamento segue sendo realizado pela empresa, conforme as regras já existentes.
A atualização busca reduzir a espera das seguradas e garantir mais tranquilidade financeira durante o período de afastamento.

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25/06/2026

A PEC vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois votada em Plenário.
Para ser aprovada, precisa do voto a favor de 3/5 dos senadores (no mínimo, 49 votos), em dois turnos de votação.
🟡 Se o Senado aprovar sem modificar: Senado e Câmara promulgam a emenda e a Constituição é alterada com a nova regra.
🟡 Se o Senado mudar algo e aprovar:
A PEC volta para Câmara, que analisa o novo texto. A proposta pode ir de uma Casa para outra até que as duas aprovem o mesmo texto.
🟡 Se o Senado rejeitar:
A PEC é arquivada e a jornada de trabalho não é alterada.

⚠️ O texto aprovado pela Câmara ainda está sujeito à aprovação do Senado.
COMO SERÁ FEITA A MUDANÇA:
🔸 2 meses depois da promulgação da Emenda Constitucional:
jornada semanal cai para 42h
🔸 1 ano depois da redução para 42h (ou seja, 1 ano e 2 meses depois da promulgação):
jornada semanal vai para 40h

OUTRAS ESCALAS PODERÃO SER ADOTADAS
Desde que estabelecido em acordo ou convenção coletiva e que, em um mês, o trabalhador tenha:
▪️ Na média, o equivalente a 2 dias de folga por semana
▪️ Pelo menos 1 dia de folga por semana

SITUAÇÕES ESPECIAIS
🔸Quem já trabalha 40h semanais ou menos não tem redução de jornada, mas tem direito a 2 folgas semanais
🔸Trabalhadores do setor privado com curso superior e salário de, pelo menos, R$ 21.188,88 por mês não têm redução de jornada, mas tem direito a 2 folgas semanais

Fonte: Senado Federal

24/06/2026

CLIMA DE FESTA EM TODAS AS UNIDADES ESQUEMA!🌽 ⚽
Junho chegou trazendo alegria em dose dupla: as delícias do São João e a energia da Copa do Mundo!

No Esquema Contabilidade Planejada, todas as unidades já estão decoradas e no clima dessa celebração que une tradição, cultura e paixão pelo nosso país 💚💛

É tempo de vestir as cores do Brasil e celebrar as nossas raízes!

Viva o Brasil, viva São João!!!

18/06/2026

Empresas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) devem ficar atentas ao prazo final para envio da obrigação ao SPED.

A ECD reúne informações contábeis que permitem ao Fisco acompanhar a movimentação e a situação patrimonial das empresas, substituindo a escrituração tradicional em papel por um formato totalmente digital.

Estão obrigadas, entre outras:
🔹 Empresas tributadas pelo Lucro Real
🔹 Algumas empresas do Lucro Presumido em situações específicas
🔹 Determinadas entidades imunes e isentas
🔹 Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando aplicável

A preparação antecipada é fundamental para evitar inconsistências, rejeições de arquivos e possíveis penalidades.

Entre os erros mais comuns estão: divergências entre informações contábeis e fiscais, falhas na parametrização dos sistemas, problemas na validação dos arquivos e falta de atualização dos programas utilizados para transmissão.

Além disso, é importante lembrar que ECD e ECF são obrigações diferentes, com finalidades e prazos distintos, exigindo atenção especial das empresas e dos profissionais da área contábil.

O Esquema Contabilidade Planejada acompanha todas as exigências fiscais e contábeis para garantir mais segurança, conformidade e tranquilidade para o seu negócio.

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17/06/2026

O eSocial está implementando uma atualização em seus padrões de segurança digital para reforçar a proteção no tráfego de informações entre as empresas e os sistemas do Governo.

Com a mudança, será necessária a atualização dos certificados digitais utilizados na comunicação com os WebServices do eSocial.

Na prática, empresas que utilizam sistemas de folha de pagamento e integrações automatizadas devem garantir que seus ambientes estejam adequadamente configurados para evitar falhas na transmissão de eventos trabalhistas e previdenciários.

O que isso significa?
🔸 Mais segurança na troca de dados
🔸 Necessidade de atualização dos sistemas
🔸 Atenção aos prazos de implantação
🔸 Importância do acompanhamento pelas equipes de TI e fornecedores de software

A orientação é não deixar a adequação para a última hora, evitando interrupções no envio de informações obrigatórias ao eSocial.

O Esquema Contabilidade Planejada acompanha as principais mudanças da legislação e dos sistemas governamentais para manter sua empresa sempre informada e preparada.

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16/06/2026

Disputas entre herdeiros por imóveis deixados em herança são situações frequentes nos tribunais brasileiros. Pela legislação, o patrimônio do falecido deve ser dividido entre os sucessores, mas há casos em que um deles acaba assumindo sozinho a responsabilidade pelo bem.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o herdeiro que zela pelo imóvel, mantém a posse e arca com os impostos pode, em determinadas circunstâncias, solicitar a usucapião — mesmo que os demais herdeiros não demonstrem interesse pelo patrimônio.

Isso ocorre quando um dos herdeiros passa a agir como verdadeiro proprietário: conserva o imóvel, realiza pagamentos e administra o bem de forma exclusiva. Nessas situações, ele demonstra o chamado animus domini, ou seja, a intenção de exercer domínio sobre a propriedade.

O STJ já reconheceu que o simples fato de morar no imóvel junto com outros herdeiros não impede o pedido de usucapião. Contudo, quando um deles se distancia dos demais e passa a exercer posse de forma autônoma, esse comportamento pode ser suficiente para que a Justiça reconheça o direito de propriedade exclusiva.

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15/06/2026

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passaram a adotar critérios mais rigorosos para identificar os chamados devedores contumazes — empresas que mantêm inadimplência tributária de forma recorrente.

O objetivo é diferenciar situações pontuais de dificuldades financeiras daqueles casos em que a falta de recolhimento de tributos se torna uma prática constante.

Entre as possíveis consequências estão:
✔️ Impedimento de participar de licitações e contratos públicos
✔️ Restrições para obtenção de certidões fiscais
✔️ Limitações para adesão a parcelamentos especiais
✔️ Restrições em regimes tributários específicos

A nova regulamentação reforça a importância do acompanhamento fiscal e tributário das empresas, evitando pendências que possam comprometer operações, oportunidades de negócios e o crescimento da organização.

Manter a regularidade fiscal não é apenas uma obrigação legal: é uma estratégia de segurança e sustentabilidade para qualquer empresa.

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12/06/2026

A Receita Federal anunciou novas funcionalidades na Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), trazendo mais automação, integração e praticidade para empresas e profissionais da área contábil.

Entre as novidades, destacam-se:
🔸 Integração de sistemas por API, permitindo consultas e acesso a informações tributárias de forma automatizada
🔸 Aprimoramento da apuração assistida da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
🔸 Simulações de pagamentos, créditos e ressarcimentos
🔸 Novas ferramentas para gestão de créditos tributários
🔸 Maior transparência e controle durante o período de transição da Reforma Tributária
As mudanças têm como objetivo aumentar a segurança jurídica, simplificar processos e reduzir o retrabalho das empresas e equipes fiscais.

A Reforma Tributária já está em andamento e acompanhar essas atualizações será fundamental para que empresas estejam preparadas para as novas exigências e oportunidades do sistema tributário brasileiro.

Conte com a Esquema Contabilidade Planejada para acompanhar as mudanças e manter sua empresa sempre atualizada.

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