19/08/2026
Toda empresa optante pelo Simples Nacional — incluindo o MEI, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) — possui uma caixa postal eletrônica oficial chamada Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
É por esse canal que a Receita Federal, os estados e os municípios podem enviar:
📌 Notif**ações;
📌 Intimações;
📌 Avisos de autorregularização;
📌 Comunicações sobre exclusão do Simples Nacional;
📌 Outros atos administrativos importantes.
O detalhe é que essas comunicações não precisam chegar por carta ou e-mail.
Elas f**am disponíveis na caixa postal do DTE-SN, e a responsabilidade de consultá-la é do próprio contribuinte. Se a mensagem não for acessada dentro do prazo legal, ela pode ser considerada recebida e produzir efeitos legais mesmo sem a leitura.
Como consultar?
Acesse o Portal do Simples Nacional.
Clique em “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN)”.
Faça o login com código de acesso ou pelo Portal e-CAC.
Consulte sua caixa postal e acompanhe as mensagens disponíveis.
Você já conferiu a caixa postal da sua empresa este mês?
Uma simples consulta pode evitar que uma notif**ação importante passe despercebida.