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25/08/2026

O QUE MUDA PARA O MEI COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

Segue um quadro comparativo com foco nas principais mudanças que afetam o Microempreendedor Individual (MEI) em decorrência da Reforma Tributária (LC nº 214/2025). Algumas regras ainda dependem de regulamentação infralegal (Notas Técnicas, Atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS), mas o panorama abaixo reflete o cronograma vigente.

*****Nota M&M: A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão afetadas. Prepare-se! Receba direto no celular os artigos e as matérias mais recentes e importantes sobre a Reforma Tributária. É de graça. Envie um WhatsApp para (51) 3349-5050. com a mensagem “Quero entrar no grupo de WhatsApp da REFORMA TRIBUTÁRIA.” *****

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Tema 2026 2027

Tributação do MEI Permanece o regime tradicional do MEI (DAS-MEI).

Permanece o DAS-MEI. O MEI continua em regime simplif**ado, sem apuração normal de CBS e IBS.

Cobrança de CBS e IBS Não há recolhimento efetivo pelo MEI. 2026 é ano de transição. O MEI continua recolhendo apenas o DAS-MEI, salvo hipóteses específ**as previstas na LC 214/2025.

Emissão de nota fiscal para pessoa jurídica Obrigatória (como já ocorre atualmente). Continua obrigatória.

Emissão de nota fiscal para pessoa física Em regra, dispensada, salvo quando exigida. Passa a ser obrigatória nas operações com consumidores finais pessoas físicas, conforme a nova sistemática da Reforma Tributária.

Modelo da nota fiscal Adequação dos sistemas aos novos layouts da NF-e e NFS-e. Emissão utilizando os layouts definitivos da Reforma Tributária.

Campos CBS e IBS na nota Implantação e adaptação dos documentos fiscais eletrônicos. Passam a integrar definitivamente os documentos fiscais.

Aproveitamento de créditos pelo cliente Compras de MEI continuam com tratamento diferenciado. Permanecem regras específ**as para créditos nas aquisições de MEI, previstas na LC 214/2025.

Portal Nacional da NFS-e Continua sendo utilizado pelos prestadores de serviços MEI. Mantém-se como principal ambiente nacional para emissão das notas.

Obrigações acessórias Adaptação dos sistemas e treinamento. Novas obrigações decorrentes da emissão obrigatória para pessoas físicas.
Inscrição no CNPJ O MEI já possui CNPJ. Sem alteração para o MEI. A regra de inscrição no CNPJ em 2027 destina-se às pessoas físicas contribuintes de CBS/IBS que não possuem CNPJ.

Tributos substituídos Nenhuma alteração prática para o MEI. O MEI continua recolhendo o DAS-MEI, enquanto ocorre a substituição gradual dos tributos para os demais regimes.

O que muda, na prática, para o MEI em 2027?

*****Nota M&M: A M&M Assessoria Contábil tem uma área especializada na prestação de serviços contábeis para Microempreendedores Individuais (MEIs), que compreende desde a abertura, orientação e fornecimento de sistema para emissão de notas fiscais, emissão das guias (DAS) para pagamentos dos tributos, atendimentos as obrigações mensais e anuais, formalização da contratação de empregados, regularização com pendências, baixas de MEI e elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do Microempreendedor Individual (ME).******

Atendemos Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil. Contate-nos pelo WhatsApp (51) 3349.5050 ou pelo e-mail: [email protected]

As principais mudanças são:

1. Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal também para pessoas físicas, eliminando a dispensa geral existente hoje.

2. Adequação ao novo padrão nacional de documentos fiscais, com campos relacionados à CBS e ao IBS.

3. Maior integração eletrônica entre emissão de notas e fiscalização, permitindo um controle mais automatizado das operações.

4. Não há aumento da carga tributária do MEI apenas em razão da Reforma Tributária. O recolhimento continua sendo realizado pelo DAS-MEI, preservando o regime simplif**ado.

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Fonte: MEI – M&M Contabilidade.

21/08/2026

DEFIS DEIXA DE EXISTIR COMO DECLARAÇÃO SEPARADA

Uma medida de simplif**ação para os MEIS é a incorporação das informações socioeconômicas e fiscais diretamente ao PGDAS-D.

As informações deverão ser prestadas uma vez por ano, entre janeiro e março, dentro do próprio sistema. Com isso, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixa de ser uma obrigação separada.

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Fonte: Receita Federal do Brasil, com edição do texto pela MEI – M&M Contabilidade

19/08/2026

NOVAS REGRAS SOBRE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DO MEI PARA ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA

O Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter regra mais ampla de emissão de documentos fiscais.
A nova redação estabelece a emissão de documento fiscal nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas pelo MEI, tanto nas vendas/prestação de serviços para pessoas jurídicas, quanto para pessoas físicas.

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Nas prestações de serviços, continuará sendo utilizada a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, emitida gratuitamente.

Já nas operações com mercadorias e em determinadas prestações de transporte, a regulamentação prevê a utilização preferencial e gratuita da Nota Fiscal Fácil (NFF).

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Fonte: Receita Federal do Brasil, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

12/08/2026

GOVERNO BRASILEIRO VAI COMEÇAR A CONTATAR MEIS DIRETAMENTE SOBRE OPORTUNIDADES NO CONTRATA+BRASIL

Modelo deve começar em até duas semanas e enviará comunicados sobre vagas disponíveis

O governo quer acelerar a adesão dos microempreendedores individuais (MEIs) ao Contrata+Brasil, plataforma que reúne oportunidades de contratação desses profissionais pelo setor público para execução de serviços.

A informação veio do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, que explicou que o governo está mudando a forma de acesso para atrair mais MEIs ao programa.

Hoje, é necessário que o profissional esteja cadastrado para poder receber as ofertas. A ideia é que, em até duas semanas, o empreendedor receba o aviso de uma oportunidade disponível mesmo sem estar previamente cadastrado na plataforma.

— Estamos fazendo os te**es nesta semana, de enviar convites de forma mais ampla, e os primeiros resultados estão sendo positivos — conta Pereira, ao GLOBO. — A gente não quer incluir mais serviço lá sem ter essa segunda parte.

A pior coisa que eu posso ter é uma oferta que ninguém recebe, que f**a parada.

O Contrata+Brasil permite que o governo contrate serviços de MEIs para atividades que, normalmente, f**am restritas a licitações voltadas a grandes empresas.

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O acesso à plataforma hoje depende de o próprio microempreendedor se cadastrar por meio de sua conta gov.br. A ideia agora é que, assim que uma oportunidade se abra, o microempreendedor receba um e-mail do governo avisando sobre a vaga disponível e as orientações para se cadastrar.
Segundo o ministro, o governo passará a usar bases de dados já existentes, como o Portal do Empreendedor e a Receita Federal, para localizar os MEIs e contatá-los diretamente.

Adesão ainda baixa

O programa custa a decolar desde o seu lançamento no ano passado. O país tem 17,2 milhões de MEIs, mas apenas 14.586 estão cadastrados na plataforma, segundo dados do próprio ministério. Desde abril, a base cadastral cresceu 48%. O programa vem sendo aprimorado ao longo deste ano, com a inclusão de novas atividades que podem prestar serviços, além de prefeituras e governos estaduais.

Pereira conversou com o Globo após palestra sobre empreendedorismo com Camila Farani, no Rio Innovation Week, festival de inovação e negócios que ocorre no Pier Mauá, no Rio. No painel, ele debateu os avanços e os desafios enfrentados pelos empreendedores no país.

Inclusão de entes federais

Outra frente de trabalho é a inclusão de mais órgãos federais como contratantes na plataforma. Em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta articula a entrada do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e do INSS, além de unidades públicas de saúde e educação.

Segundo o ministério, o conjunto dessas ações tem potencial de alcançar 6 milhões de MEIs.

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— Acredito que, em mais uma semana, ou duas, no máximo, a gente vai ter essas duas frentes prontas para só "apertar o botão", para ter o modelo completo rodando — garantiu Pereira. — Vai ter agora um boom de federais. E já temos muitas prefeituras, como a de Niterói e a do Rio, que vai começar a ofertar serviços lá.

Questionado sobre o cronograma para votação do projeto que prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2027, o ministro evitou cravar uma data. Ele explicou que a comissão da Câmara já apresentou os estudos de impacto fiscal e que os diferentes modelos ainda estão em discussão.

— Acho que vamos estar maduros nas próximas semanas. Depois disso, há um calendário do Congresso que não está sob nosso controle.

Fonte: Folha de Pernambuco, com edição do texto pela MEI – M&M Contabilidade

10/08/2026

GOLPE DO MEI: COBRANÇAS FALSAS E PROMESSAS DE CRÉDITO COLOCAM EMPREENDEDORES EM RISCO

Com cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, fraudes envolvendo boletos falsos e mensagens enganosas crescem e acendem alerta para quem está começando um negócio

Os golpes contra microempreendedores individuais (MEIs) têm se multiplicado à medida que cresce o número de empresas formalizadas no país. O Brasil reúne cerca de 16 milhões de MEIs, responsáveis por mais da metade das empresas ativas, cenário que também desperta o interesse de criminosos especializados em aplicar fraudes por meio de boletos falsos, cobranças inexistentes e links maliciosos.

Segundo levantamento da plataforma MaisMei, as reclamações sobre golpes envolvendo a categoria cresceram 400% em um ano, evidenciando o avanço desse tipo de crime.

Entre as fraudes mais comuns estão os boletos enviados por e-mail, WhatsApp e até pelos Correios com cobranças de supostas taxas de registro, regularização ou renovação do CNPJ. Também são frequentes mensagens informando pendências na Declaração Anual do MEI, multas inexistentes ou até ameaças de cancelamento da empresa.

O governo federal alerta que essas comunicações são falsas e reforça que as obrigações do MEI devem ser consultadas apenas pelos canais oficiais.

A estudante Laura Oliveira, de 22 anos, descobriu isso da pior forma. Prestes a abrir uma loja virtual de acessórios, ela recebeu um boleto que aparentava ser oficial poucos dias após formalizar o MEI. A cobrança informava que seria necessário pagar uma taxa para manter o CNPJ ativo.

Convencida de que se tratava de uma obrigação legal, realizou o pagamento e só depois percebeu que havia sido vítima de um golpe. Embora fictícia, a história retrata uma situação recorrente enfrentada por novos empreendedores.

"Como era a primeira vez que estava abrindo um negócio, achei que aquela cobrança fazia parte do processo. O boleto parecia verdadeiro e fiquei com medo de perder o CNPJ se não pagasse logo. Só depois descobri que era um golpe", relata Laura.

Segundo o especialista do Sebrae Pernambuco em Finanças e Contabilidade, Cleto Paixão, um dos golpes mais frequentes envolve justamente a emissão de guias falsas.

"Os principais golpes praticados contra o MEI são cobranças de boletos que parecem oficiais, mas são totalmente falsos. Em alguns casos, os valores são parecidos com os corretos, porém o dinheiro vai para contas de criminosos.

Também existem mensagens dizendo que falta entregar alguma declaração ou que há multas para pagar, quando, na verdade, essas cobranças não existem", explicou.

Falsas ofertas

Além dos boletos fraudulentos, a Receita Federal também alerta para golpes praticados por meio de links enviados por e-mail, SMS e aplicativos de mensagens.

Os criminosos utilizam páginas falsas que imitam o ambiente oficial para induzir o empreendedor a informar CPF, CNPJ, senhas e dados bancários ou instalar programas maliciosos no celular e no computador

"Não é assim que funciona. A concessão de crédito segue critérios e procedimentos específicos. Quando alguém promete dinheiro fácil e pede para clicar em links ou informar dados pessoais, o empreendedor deve desconfiar", alerta Cleto Paixão.

O especialista reforça que órgãos públicos não enviam mensagens solicitando pagamentos ou pedindo que o cidadão clique em links para regularizar pendências.

A orientação é acessar diretamente os portais oficiais da Receita Federal e do Governo Federal digitando o endereço no navegador, em vez de utilizar links recebidos por mensagens.

Atenção aos sinais

Mensagens enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail cobrando pagamentos urgentes ou pedindo para clicar em links devem ser vistas com desconfiança.

"Órgãos federais não enviam cobranças por esses canais nem solicitam que o empreendedor clique em links para regularizar pendências. Sempre confirme qualquer informação nos canais oficiais antes de fazer um pagamento", orienta.

Além do prejuízo financeiro, os golpes podem resultar no roubo de dados pessoais, acesso a contas bancárias, redes sociais e até à conta Gov.br do empreendedor.

Como se proteger

A recomendação é nunca compartilhar CPF, CNPJ, senhas, códigos de autenticação ou dados bancários sem confirmar a identidade do solicitante.

Em caso de dúvidas, o empreendedor deve procurar atendimento no Sebrae ou em uma Sala do Empreendedor antes de efetuar qualquer pagamento.

"Na dúvida, procure orientação. Alguns minutos de conferência podem evitar um grande prejuízo financeiro e impedir que seus dados sejam utilizados por criminosos", reforça Cleto Paixão.

De acordo com o governo federal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido exclusivamente pelos canais oficiais, e qualquer cobrança diferente dessa deve ser verif**ada antes do pagamento.

A orientação é que os microempreendedores utilizem apenas plataformas oficiais para consultar obrigações fiscais e manter o CNPJ regular, reduzindo o risco de cair em fraudes.

Fonte: Folha de Pernambuco

31/07/2026

ATITUDES SIMPLES E PEQUENAS MUDANÇAS PODEM ELEVAR O NÍVEL DO NEGÓCIO DO MEI A UM NOVO PATAMAR NO MERCADO

A inovação é vista como uma poderosa ferramenta para o sucesso nos negócios. Muitas vezes, acredita-se que apenas as grandes empresas têm a capacidade de implementar mudanças ef**azes, mas isso não é verdade.

Pequenas modif**ações em produtos e processos, fundamentadas mais na criatividade do que em investimentos financeiros, podem transformar a realidade de uma pequena empresa e até mesmo de todo o mercado.
Inovar pode ser muito mais simples do que você imagina. O segredo é ter visão estratégica do seu segmento e do mercado em geral para ir além.

Estar em constante atualização com as tecnologias e ferramentas possíveis para exercer a sua atividade precisa fazer parte do seu plano de negócios como MEI. É um diferencial que sempre será notado pelo cliente e que vai destacar você no cenário comercial.

Mas lembre-se: A inovação não está correlacionada, necessariamente, ao investimento financeiro. Grandes ideias sem custo podem causar grandes transformações. A simples alteração na forma de embalar um produto, diminuindo gastos, já é uma forma de inovar.

Como inovar no meu pequeno negócio?

Para que uma inovação aconteça de fato, é necessário tomar atitudes de forma sistêmica e organizada. É aqui que entra o conceito de gestão da inovação, ou seja, a criação da estrutura que permite aplicar as ideias e processos que vão colocar a inovação em prática.

No dia a dia, esse trabalho é composto por ações de planejamento, organização, gerenciamento e controle. Vamos ver algumas dicas que vão ajudar você a estruturar essa gestão?

Inclua a inovação na estratégia da sua empresa

A estratégia da empresa deve incluir iniciativas inovadoras que estejam em harmonia com os objetivos do seu negócio, promovendo a integração dos recursos disponíveis, sejam eles humanos, materiais, tecnológicos ou
financeiros.

Não se pode pensar em inovação para pequenas empresas sem considerar a tecnologia. Vivemos em um mundo interconectado, onde surgem continuamente novas ferramentas para facilitar nosso cotidiano e melhorar nossa qualidade de vida. As tecnologias digitais estão presentes em todos os setores, como educação, saúde, segurança, transporte, indústria, varejo e agronegócio. Elas têm o poder de transformar processos, produtos e serviços, assim como a forma como são realizados e entregues aos clientes.

Para qualquer proprietário de um pequeno negócio, investir em inovação e tecnologia é crucial. Hoje, existem inúmeras ferramentas e softwares que oferecem benefícios signif**ativos, como a otimização de entregas, o controle financeiro, a gestão de processos, a melhor interação com clientes, a automação de marketing, entre muitos outros.

Tenha uma estratégia clara

Muitas pessoas não se consideram inovadoras ou criativas, apesar de terem esse potencial. O modelo de gestão comando-controle, que deixa pouco espaço para diálogo e troca, contribui para isso. Em vez de obrigar a equipe a seguir processos rígidos, incentive-os a encontrar novas formas de fazer as coisas e ouça suas ideias.

A criatividade e a inovação devem estar presentes em todas as fases do trabalho, não apenas no desenvolvimento de produtos. Envolvendo etapas desde o atendimento ao cliente até pesquisas de satisfação.

Tenha uma orientação clara sobre onde e como a inovação irá levar a sua empresa para a frente. Certifique-se de que estratégia é vivida na sua rotina.

Estabeleça os objetivos, recursos, envolvidos e diretrizes para que o processo de inovação aconteça.

Defina qual o tipo de inovação a sua empresa precisa

Entender os tipos de inovações, suas características e aplicações é fundamental para escolher a estratégia certa. Existem dois graus de inovação: incremental e radical.

Inovação incremental envolve melhorias em produtos ou serviços existentes, como atualizar o design do Facebook ou mudar embalagens para torná-las mais funcionais. É comum, menos arriscada e menos complexa.

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Inovação radical cria novos mercados e pode ser disruptiva, exigindo maior investimento de tempo e recursos. Exemplos incluem a Uber, que transformou o mercado de transporte, e o Airbnb, que reinventou o setor de hospedagem. Essas inovações introduzem novidades que alteram signif**ativamente o mercado.

Implemente sistemas e ferramentas que favoreçam a inovação

É possível e ágil implementar sistemas que estimulem a inovação em pequenas empresas, tornando-a uma prática cotidiana. Diversos métodos, técnicas, tecnologias e ferramentas facilitam essa integração. É fundamental garantir o fluxo de desenvolvimento das ideias inovadoras, priorizando e analisando-as de acordo com seu potencial.

Se a inovação é a exploração bem-sucedida de ideias, é fundamental garantir o seu fluxo de desenvolvimento na empresa. Além disso, não basta gerar inúmeras ideias, é preciso priorizá-las e analisá-las de acordo com o seu potencial inovador - afinal, não se deve investir tempo e dinheiro em uma ideia sem o mínimo embasamento.

As ferramentas e os métodos disponíveis, quando bem aplicados, possibilitam analisar as ideias com potencial de inovação antes de avançar em seu planejamento e desenvolvimento, ampliando, assim, as possibilidades de criação de valor para o negócio.

O papel da gestão da inovação para MEI é tornar o ambiente de negócio propício para conceber, desenvolver e implantar ideias interessantes, de forma que elas se materializem em novos produtos, serviços, processos, tecnologias ou modelos de negócios.

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Por isso é tão importante que o processo seja bem desenhado e que a empresa tenha estratégias claras para fazer a inovação acontecer.

Fonte: Sebrae

24/07/2026

MEI ESTARÁ OBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS A PARTIR DE 01/01/2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra geral é que o MEI passará a emitir documento fiscal também nas operações destinadas a pessoas físicas, em razão das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025). Essa é uma das alterações mais relevantes para o MEI.

Como é hoje (até 31/12/2026):

• Venda ou prestação de serviços para pessoa física: o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal, salvo se o consumidor solicitar ou se houver exigência específ**a da legislação.
• Venda ou prestação de serviços para pessoa jurídica (CNPJ): a emissão da nota fiscal é obrigatória, salvo as exceções previstas na legislação.

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A partir de 01/01/2027:

• O MEI deverá emitir documento fiscal também para as operações com pessoas físicas, tanto na venda de mercadorias quanto na prestação de serviços, utilizando os sistemas eletrônicos previstos pela nova legislação.

Na prática, isso signif**a que o MEI deixará de ter a dispensa geral de emissão de nota nas vendas e serviços prestados a consumidores finais pessoas físicas.

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Fonte: MEI – M&M Contabilidade

08/07/2026

MEI PODE TER JUROS MAIS BAIXOS NA COMPRA DE VEÍCULO NOVO

Revisão de Medida Provisória inclui microempreendedores individuais e caminhoneiros para ampliar acesso a financiamentos

Microempreendedores individuais de todo o país, inclusive caminhoneiros autônomos, passam a ter mais uma oportunidade de acesso ao crédito. O governo federal publicou a MP 1.371/2026, que corrige a redação da MP 1.354/2026 e amplia o acesso a operações de financiamento com cobertura de até R$ 2 bilhões em garantias do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), destinadas à compra de veículos. Antes, a redação limitava o benefício às pequenas e médias empresas.

“O FGI funciona como garantidor, reduzindo o risco para os bancos e, consequentemente, podendo contribuir para taxas de juros menores para o tomador. Para um MEI ou pequeno transportador, isso signif**a uma alternativa de crédito mais acessível para a compra de um veículo, ativo essencial para essas atividades”, explica o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Ele ressalta que os transportadores autônomos e os MEIs sempre estiveram no foco do programa de crédito, mas não estavam contemplados de forma explícita na redação anterior. Com o texto atualizado, as instituições financeiras passam a contar com maior segurança jurídica.

Como funciona o FGI?

O FGI é um fundo garantidor gerenciado pelo BNDES que reduz parte do risco das operações de crédito concedidas pelas instituições financeiras. Com essa iniciativa, o governo federal busca facilitar a aprovação do financiamento para que MEIs, micro e pequenas empresas possam modernizar seus negócios e crescer.

Fonte: Sebrae

06/07/2026

GOVERNO LANÇA O DESENROLA MEI

O Programa é voltado a negociação de dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelar em até 145 meses

Foi lançado o novo programa do Governo Federal voltado negociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a Fazenda Nacional. O Edital nº 9/2026 da PGFN traz condições e desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamentos estendidos em até 145 meses, permitindo que a categoria regularize sua situação fiscal e preserve o CNPJ ativo sem burocracia.

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Público-alvo
• Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
• Empreendedores com o CNPJ MEI suspenso ou inapto devido a pendências fiscais acumuladas.
• Pequenos negócios que buscam renegociar parcelas atrasadas com descontos robustos e prazos longos.

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Fonte: Governo Federal, com edição do texto pela MEI – M&M Contabilidade

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25/08/2026

21/08/2026

19/08/2026

12/08/2026

10/08/2026

31/07/2026

24/07/2026

08/07/2026

06/07/2026

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