Assessoria Objetiva

28/05/2026

A partir do primeiro dia de setembro de 2026, as empresas do Simples Nacional terão uma nova mudança obrigatória

28/05/2026

28/05/2026

A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno na noite desta 4ª (27/5) a Proposta de Emenda à Constituição que decreta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, em um passo decisivo para a alteração da jornada. Com a aprovação final na Casa, o projeto agora segue para votação no Senado.

REGRAS DA NOVA JORNADA PARA OS TRABALHADORES

O texto aprovado no plenário estabelece o modelo de trabalho 5x2. A medida garante 2 dias de folga semanais sem nenhuma redução no salário dos profissionais. A jornada máxima também cairá das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

• A transição para a nova regra começará 60 dias após a promulgação da proposta
• Haverá uma redução imediata de 2 horas na carga horária semanal logo no início do prazo
• As outras 2 horas serão reduzidas gradativamente ao longo dos 12 meses seguintes

MANOBRAS EM BRASÍLIA E REAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizou uma manobra regimental que barrou a votação de um destaque alternativo apresentado pelo PL. A proposta rejeitada sugeria uma escala ainda menor, com quatro dias trabalhados e três de descanso. A ideia da oposição era forçar a esquerda a votar contra um projeto mais vantajoso aos empregados.

A aprovação do fim da escala 6x1 enfrenta forte resistência de representantes da indústria e do comércio atuantes no estado fluminense.

• Empresários alertam para o aumento contínuo de custos operacionais
• O setor produtivo avalia que a medida pode prejudicar a competitividade e a geração de novas vagas de emprego
• Economistas defendem que a redução da jornada precisará ser obrigatoriamente acompanhada por ganhos reais de produtividade

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

28/05/2026

O Governo do Estado publicou o Decreto nº 58.777/2026, que altera o RICMS e estabelece novas regras para a indicação de profissional da contabilidade responsável pela escrita fiscal no CGC/TE.

A indicação passa a ser obrigatória para contribuintes inscritos no cadastro, exceto produtor rural e MEI optante pelo SIMEI. Para inscrições ativas sem responsável indicado, o prazo de regularização vai até 1º de julho de 2026.

O decreto também determina que o profissional indicado esteja ativo no cadastro de contabilistas da Receita Estadual.

28/05/2026

As empresas do Simples Nacional já podem realizar o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual do RS.

O procedimento deve ser concluído até 30 de setembro de 2026 e é realizado de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Minha Empresa, com acesso via gov.br.

A atualização deve ser feita pelos sócios ou administradores da empresa. O não cumprimento poderá resultar na suspensão da inscrição estadual.

Não deixe para a última hora e mantenha sua empresa em dia com as obrigações fiscais.

Saiba mais no site do CRCRS: crcrs.org.br/noticias

24/02/2026

A medida visa facilitar a vida de quem precisa usar os serviços digitais

17/01/2026

ENEM 2025 | O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foi divulgado, na madrugada desta sexta-feira (16), pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

As notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, no site do instituto.

A partir do resultado obtido, os estudantes podem se inscrever para vagas em universidades públicas, pelo Sisu (Sistema de Seleção Unif**ada), ou para instituições privadas de ensino superior, com bolsas de estudo pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) ou por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil.

Siga a EBC nas redes.

30/12/2025

https://jornalcontabil.ig.com.br/noticia/stf-prorroga-prazo-para-aprovacao-de-lucros-e-dividendos/?fbclid=IwdGRjcAO__qhjbGNrA7_-oWV4dG4DYWVtAjExAHNydGMGYXBwX2lkDDM1MDY4NTUzMTcyOAABHpznWWJzzZwdDHkn6Fr50DlDsokuimFJCw3E9YihU6epGVd5sGEcEuwax9GP_aem_ON28UE8Y-wUlNYQWKj4WyA

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à

30/12/2025

https://exame.com/mercado-imobiliario/como-atualizar-o-valor-de-um-imovel-ir/

Atualização do valor pode reduzir o imposto na venda, mas exige atenção às regras da Receita Federal

30/12/2025

https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-valor-de-bens-moveis-e-imoveis

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.Os números são atualizados diariamente.