03/07/2026
A PGFN abriu uma nova oportunidade para quem possui débitos inscritos em dívida ativa da União. Pelo Edital nº 6/2026, contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões podem verificar a possibilidade de negociação pelo Portal Regularize. Entre os principais pontos estão:
possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos legais;
desconto total que pode chegar a 65% do valor consolidado;
possibilidade de até 70% para MEI, ME, EPP e outros casos previstos;
entrada facilitada em determinadas modalidades;
parcelamento do saldo conforme as regras do edital;
prazo de adesão até 30 de setembro de 2026, às 19h.
Mas atenção: os benefícios não são automáticos para todos.
A PGFN avalia a modalidade aplicável, a capacidade de pagamento e a situação da dívida. Antes de aderir, é fundamental analisar se a negociação realmente vale a pena para o seu caso. Fonte: PGFN — Edital nº 6/2026, publicado em 01/06/2026.
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