16/10/2026
Fim da escala 6x1 promulgado. E agora, empresário?
O Congresso promulgou nesta sexta, 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Mas promulgado não significa valendo amanhã, nem fim de semana livre para todo mundo.
📌 O que o texto prevê:
✔️ Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos
✔️ Os dois dias não precisam ser consecutivos
✔️ Jornada de até 8 horas diárias e 40 horas semanais ao fim da transição
✔️ Sem redução de salário, inclusive nos contratos vigentes e nos pisos
✔️ Implantação gradual
📌 Como funciona a transição:
📍 Em 60 dias: escala 5x2 passa a valer e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais
📍 Em 14 meses: a jornada chega a 40 horas semanais
Repare: o texto fala em dois dias de descanso, não em fim de semana livre. O comércio continua podendo abrir no sábado. O que muda é como a escala precisa ser montada.
⚠️ O que ainda depende de regulamentação:
📍 Setores com jornadas próprias, como saúde, transporte e segurança
📍 Escalas especiais, como a 12x36
📍 O alcance dos acordos e convenções coletivas na compensação de horários
O que a sua empresa precisa começar a revisar agora:
📍 Escalas e dimensionamento da equipe
📍 Banco de horas e acordos de compensação
📍 Contratos de trabalho
📍 Impacto no custo da folha
A transição existe justamente para isso. Quem usar esse tempo para planejar se adapta com muito menos risco do que quem espera a regra começar a valer.
Sua empresa já começou a revisar as escalas?
Comenta aqui embaixo o que você pensa sobre essa mudança.
