31/08/2026
Ter CNPJ e emitir nota fiscal não é o único ponto que define uma relação como prestação de serviços.
Na prática, é preciso observar como essa relação acontece: se existe subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, por exemplo. Quando estão presentes os elementos que caracterizam uma relação de emprego, o contrato ou a existência de um CNPJ, por si só, não afastam essa possibilidade.
Por isso, contratar como PJ exige mais do que formalizar um contrato: exige entender se o modelo adotado é compatível com a rotina real de trabalho.
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