23/02/2024
A tão aguardada reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado! Vamos te contar um resumo com os principais pontos dessa proposta que promete mudar o sistema tributário brasileiro.
O aspecto central da proposta é a substituição de cinco impostos pelo modelo de imposto único, utilizando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudança visa simplificar as regras e pagamentos de impostos pelas empresas.
Veja os principais destaques da reforma:
1) Criação do IVA: Substituição de IPI, P*S, Cofins, ICMS e ISS por dois tributos - o CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
2) Conselho Federativo: Criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços para gerir o IBS, com participação de estados, Distrito Federal e municípios.
3) Cashback: Implementação do mecanismo de cashback, devolvendo impostos em determinadas situações.
4) Cesta Básica Nacional: Previsão de uma cesta básica nacional com desoneração total de impostos para produtos selecionados.
5) Imposto em Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde: Criação de imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e meio ambiente.
6) Isenções e Especificações: Tratamento diferenciado para setores específicos da economia e isenções para medicamentos específicos, serviços de educação, produtores rurais, entre outros.
A transição para o novo sistema será gradual:
Em 2026: Unificação dos impostos federais com uma alíquota única de teste de 1%.
Em 2027: Entrada em vigor da nova CBS, com extinção de P*S e Cofins.
Em 2028: Último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS.
A partir de 2029: Queda gradativa das alíquotas de ICMS e ISS até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado.
Fique de olho nas próximas etapas da reforma e como ela pode afetar a economia e o país como um todo!
Fonte: Valor Econômico