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Entenda o novo PGDAS-D e o que esperar da transição tributária em 2027A LC nº 214/2025 e a Resolução CGSN nº 183/2025 al...
17/09/2026

Entenda o novo PGDAS-D e o que esperar da transição tributária em 2027

A LC nº 214/2025 e a Resolução CGSN nº 183/2025 alteraram as penalidades por atraso no Simples Nacional, tornando a pontualidade no pagamento ainda mais importante para os pequenos negócios.

Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de P*S/Pasep e CofinsA Receita Federal disponibilizou m...
16/09/2026

Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de P*S/Pasep e Cofins

A Receita Federal disponibilizou manual para orientar contribuintes na regularização de inconsistências em créditos de P*S/Pasep e Cofins. Após o prazo, os casos não regularizados poderão ser encaminhados para fiscalização.

Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/0...
15/09/2026

Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09

Empresas inscritas no CNPJ entre outubro e dezembro de 2026 poderão optar pelo Simples Nacional na abertura, com efeitos para o restante de 2026 e todo o ano de 2027.

Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBSAtendendo a sugestões do setor contábil e d...
14/09/2026

Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS

Atendendo a sugestões do setor contábil e de empresas de software, a Receita Federal oferecerá, a partir de outubro, novas APIs gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos da CBS.

Receita Federal cria auditoria específica para PER/DCOMP de P*S e CofinsPara os profissionais da contabilidade que acomp...
11/09/2026

Receita Federal cria auditoria específica para PER/DCOMP de P*S e Cofins

Para os profissionais da contabilidade que acompanham PER/DCOMP relacionados a créditos de P*S/Pasep e Cofins, a criação da equipe centraliza a realização de trabalhos de auditoria sobre os processos indicados na planilha vinculada à portaria.

Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributáriosContribuintes em programas de conformidade poderão ter desc...
10/09/2026

Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários

Contribuintes em programas de conformidade poderão ter descontos de até 60%, conforme a forma de pagamento. Já devedores contumazes não terão o benefício, e penalidades podem aumentar em casos de fraude, sonegação, conluio ou reincidência.

Novo prazo do Simples Nacional exige decisão das empresas ainda em setembro
08/09/2026

Novo prazo do Simples Nacional exige decisão das empresas ainda em setembro

🚨 PIX MAIS RIGOROSO EM SETEMBRO: O QUE MUDA?A partir de 1º de setembro de 2026, o Pix terá novos aprimoramentos voltados...
04/09/2026

🚨 PIX MAIS RIGOROSO EM SETEMBRO: O QUE MUDA?

A partir de 1º de setembro de 2026, o Pix terá novos aprimoramentos voltados principalmente para segurança, prevenção e recuperação de valores em casos de fraude.

🔐 Uma das principais mudanças está relacionada ao MED — Mecanismo Especial de Devolução.

O Banco Central está aperfeiçoando o sistema para tornar mais eficiente o rastreamento e a recuperação de recursos envolvidos em golpes e fraudes.

📌 Confira os principais pontos:

🔹 Prazo de até 80 dias para contestação de transações de devolução por fraude
A partir de setembro, o prazo para contestação relacionado à devolução de uma transação fraudulenta será ampliado para 80 dias.

🔹 Maior rastreabilidade do dinheiro
O MED 2.0 permite acompanhar o caminho dos recursos transferidos em operações fraudulentas, inclusive quando o dinheiro passa por outras contas utilizadas no esquema.

🔹 Mais mecanismos para bloqueio e recuperação
O objetivo é aumentar a capacidade das instituições financeiras de identificar movimentações relacionadas a fraudes e possibilitar o bloqueio e a devolução dos valores quando houver recursos disponíveis.

🔹 Mais atenção às contas utilizadas em golpes
As informações de notificações de fraude podem ser utilizadas pelas instituições participantes para auxiliar na prevenção e na análise de transações suspeitas.

⚠️ E atenção: isso NÃO significa que o Pix será taxado!

A Receita Federal já esclareceu oficialmente que não existe cobrança de imposto simplesmente porque uma pessoa realizou ou recebeu um Pix.

Também não existe uma “taxa do Pix” criada pela Receita Federal. A e-Financeira trata do fornecimento de informações financeiras pelas instituições, dentro das regras estabelecidas para a administração tributária.

📊 E para as empresas?

A movimentação financeira continua sendo um ponto que merece atenção na organização contábil e fiscal.

O importante é manter a movimentação financeira da empresa compatível com sua realidade, documentar corretamente suas receitas e despesas e manter a contabilidade organizada.

Não é o Pix que gera imposto.

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscaisDe 1º de setembro a 31 de dezembro d...
03/09/2026

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

De 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026, empresas com irregularidades identificadas pela Receita Federal serão comunicadas para regularização, antes da aplicação das intimações formais.

🚨 ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS: O PRAZO ESTÁ CONFIRMADO!📅 Simples Nacional: a solicitação para 2027 será realizada em setembro d...
03/09/2026

🚨 ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS: O PRAZO ESTÁ CONFIRMADO!

📅 Simples Nacional: a solicitação para 2027 será realizada em setembro de 2026!

Uma importante mudança já está valendo para as empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027.

A partir de 2026, a solicitação de opção pelo regime deixa de acontecer em janeiro e passa a ser realizada antecipadamente, entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026.

✅ Quem precisa ficar atento?
Microempresas e empresas de pequeno porte que não são optantes pelo Simples Nacional e desejam ingressar no regime em 2027.

📌 Qual é o prazo?
➡️ De 01/09/2026 a 30/09/2026.

📌 Quando o Simples Nacional começa a valer?
A opção realizada em setembro de 2026 produzirá efeitos a partir de 01/01/2027.

⚠️ E atenção às pendências!
Antes de solicitar a opção, é fundamental verificar a situação fiscal da empresa. Débitos, irregularidades cadastrais ou outras pendências podem impedir o ingresso no regime.

Além disso, setembro de 2026 será um período importante para as empresas também avaliarem as novas regras relacionadas ao IBS e à CBS, que fazem parte da transição para o novo sistema tributário.

💡 Por isso, não deixe para a última hora!

A escolha do regime tributário pode impactar diretamente a carga tributária, o planejamento financeiro e a organização da empresa para 2027.

📲 A Âmbito Contábil está à disposição para ajudar sua empresa!

Nossa equipe pode auxiliar na análise da situação fiscal, avaliação do enquadramento e preparação para a nova realidade tributária.

Antecipar decisões é também uma forma de economizar, evitar riscos e planejar melhor o futuro da sua empresa.

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